Supremo envia habeas corpus de Salvatore Cacciola para STJ

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola no último dia 19. Segundo o ministro, como o pedido é contra ato do Ministério da Justiça, que pediu a extradição de Cacciola, a competência para julgar é do STJ.

Cacciola está preso em Mônaco desde 15 de setembro, quando foi preso pela Interpol.

No habeas corpus, a defesa faz referências ao pedido de extradição de Cacciola feito em outubro pelo Ministério da Justiça ao Principado de Mônaco. Para os advogados, os direitos do ex-banqueiro serão violados caso ele seja mantido preso no Brasil e alega que as autoridades judiciárias brasileiras "têm se mostrado extremamente indulgentes com as práticas de torturas e tratamentos desumanos e degradantes contra presos".

Em seu despacho, o ministro afirma que o pedido feito no habeas corpus não é "muito objetivo" e que o advogado de defesa "não indica com precisão os atos que consubstanciam constrangimento ilegal [contra o ex-banqueiro]".

Julgamento

O Tribunal de Apelações de Mônaco aceitou nesta quinta-feira o pedido feito pelos advogados do ex-banqueiro para adiar o julgamento do pedido de extradição que estava marcado para hoje.

Segundo o advogado Carlos Ely Eluf, que defende o ex-banqueiro no Brasil, a audiência foi adiada para o dia 6 de dezembro porque a defesa de Cacciola solicitou uma perícia nos documentos encaminhados pelo Ministério da Justiça.

Mesmo após o parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre o pedido de extradição, a decisão final será do príncipe Albert 2º.

Hoje, a Justiça de Mônaco ouviria os argumentos da defesa para deferir ou não o pedido de extradição. O julgamento estava marcado inicialmente para o dia 25 de outubro, mas uma queixa-crime apresentada pela defesa do ex-banqueiro adiou a decisão. Na ocasião, os advogados contestaram a legalidade do mandado de prisão contra o ex-banqueiro.

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