OAB recorre ao STF para ter acesso ao inquérito da Operação Jaleco Branco

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira para que os advogados que defendem os investigados na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, tenham acesso ao inquérito aberto contra seus clientes no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo a OAB, a ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ, indeferiu as solicitações dos advogados sob o argumento de que o pedido de vista comprometeria as investigações, que ainda estão em curso.

No recurso, a OAB argumenta que, sem ter acesso ao inquérito, os advogados ficam impedidos de defender seus clientes. "O que está em jogo é a possibilidade de o advogado, na qualidade de mandatário da pessoa investigada em procedimento policial, tomar conhecimento dos fatos e das provas carreadas nos autos, seja para adotar providências judiciais cabíveis, seja para orientar o cidadão."

No último dia 23, o ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu pedido semelhante, sob o argumento de que a ministra Eliana Calmon não teria analisado, ainda, o pedido de advogados que queriam ter acesso ao inquérito.

Na sexta-feira, o empresário Helcio da Andrade Júnior, um dos 16 presos preventivamente na Operação Jaleco Branco, apresentou habeas corpus ao STF para poder ter acesso ao inquérito e responder ao caso em liberdade. O recurso ainda não foi analisado.

Operação

A Operação Jaleco Branco foi desarticulada na última quinta-feira com a apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia, Antônio Honorato de Castro, e mais 15 acusados de fraudes em licitações públicas no Estado.

O esquema, de acordo com a PF, seria comandado por empresários dos setores de prestação de serviços de limpeza e segurança. Esses empresários, com a ajuda de servidores públicos, fraudavam licitações no Estado da Bahia, no município de Salvador e na Universidade Federal da Bahia.

As investigações da Polícia Federal revelaram que os fraudadores agiam de várias maneiras: superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais que continham vícios.

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