Oposição encerra obstrução e PEC da CPMF começa a tramitar no Senado

A oposição cumpriu a promessa e encerrou nesta terça-feira a obstrução às votações no plenário do Senado. Isso deu início à tramitação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), fez a leitura da PEC no plenário --o que automaticamente abriu o prazo de cinco sessões deliberativas (com votações) para que a matéria seja discutida pelos parlamentares.

Antes de ser colocada em votação, no entanto, a PEC terá que retornar para nova análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) caso receba emendas no plenário. DEM e PSDB já prometeram apresentar nesta quarta-feira 11 emendas ao texto.

Ao retornar à CCJ, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) terá 15 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. No total, o texto poderá ficar por 30 dias em tramitação na CCJ.

Depois de três semanas com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, a oposição desistiu de obstruir as votações --para que a CPMF começasse a tramitar no plenário-- porque considera que o governo não terá os 49 votos necessários para a aprovação da PEC. Juntos, DEM e PSDB calculam reunir pelo menos 33 votos contrários à matéria para inviabilizar sua aprovação.

Os governistas, por outro lado, garantem que vão conseguir reunir os 49 votos até o momento da votação em primeiro turno --que deve ocorrer entre o dia 14 e 18 de dezembro.

"É difícil contabilizar votos, saber um número preciso. Eu acho possível se chegar a 50 votos dentro dos 81 senadores", avaliou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

A votação em segundo turno, no entanto, está prevista para ocorrer na semana entre o Natal e o Ano Novo --período de esvaziamento da Casa Legislativa, o que anima a oposição.

Ritmo

Com a relatoria da CPMF nas mãos de Jucá, o governo poderá agora retardar ou acelerar a tramitação da matéria na CCJ se perceber que não possui os 49 votos para a sua aprovação no plenário. A oposição, que inicialmente defendia o atraso na tramitação, agora já fala que os governistas terão que retardar a votação no plenário diante do grande número de dissidências à CPMF.

Como a vigência do "imposto do cheque" termina no dia 31 de dezembro, DEM e PSDB avaliam que os governistas acabarão tendo que adiar a votação para o ano que vem sem o número de votos necessários --o que prejudica diretamente a arrecadação prevista pelo imposto.

"Vamos seguir o calendário oferecido pelo regimento do Senado. Agora, o governo é que vai querer retardar a tramitação da CPMF porque percebeu que não tem votos para a sua aprovação", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

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