Justiça bloqueia pagamentos para envolvidos no escândalo do Detran do RS

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Santa Maria determinou o bloqueio de pagamento a pessoas e empresas envolvidas no escândalo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Com a determinação, o governo do Estado e o Detran passarão a depositar em juízo valores que seriam pagos à Fatec (Fundação de Apoio a Tecnologia e Ciência) e à Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), ambas vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria.

De acordo com investigação da Polícia Federal, as duas fundações eram contratadas pelo Detran para fazer testes teóricos e práticos para habilitação de motoristas.

De forma irregular, as fundações subcontratavam empresas de consultoria, escritórios de contabilidade e de advocacia para realizar os testes.

Essas empresas e escritórios terceirizados, segundo as investigações, têm relação com diretores do Detran ou seus familiares e com dirigentes partidários de PP, PSDB, PMDB e PDT.

Por meio do esquema, teriam sido desviados em contratos irregulares e superfaturados mais de R$ 40 milhões.

A juíza da 3ª Vara Criminal Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, determinou que os valores a serem pagos às duas fundações sejam utilizados só para o pagamento dos salários de funcionários.

Com isso, a Fatec e a Fundae estão proibidas de efetuar qualquer pagamento relacionado a projetos do Detran às pessoas e empresas que estão sendo investigadas.

Fortes também proibiu que as fundações realizem retiradas de dinheiro de suas contas bancárias em valores superiores a R$ 5.000 por saque ou R$ 20 mil ao mês.

Em novembro, 13 pessoas foram presas pela PF por suposto envolvimento na fraude. Todas elas tiveram os bens bloqueados pela Justiça e continuam prestando depoimento.

Anteontem a Assembléia gaúcha aprovou a criação de uma CPI para investigar os contratos feitos pelo Detran de 2003 até outubro deste ano.

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