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21/08/2002
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17h16
Na parte final de respostas aos jornalistas, o candidato tucano Geraldo Alckmin responde sobre segurança, policiamento nas ruas, rebeliões do PCC, falhas dos oito anos de governo Fernando Henrique e o aditamento do Rodoanel.
Alckmin foi sabatinado por Fernando Canzian, secretário de Redação da Folha, Fernando de Barros e Silva, editor de Brasil, Nilson de Oliveira, editor de Cotidiano, e pelo editor do Painel, Rogério Gentile.
Fernando de Barros e Silva: A corrupção dentro do aparelho policial é um problema também que não é só de São Paulo. Eu gostaria de saber do senhor que medidas o governo de São Paulo vem adotando? Vou passar um dado para o senhor: CPI do narcotráfico, CPIs na corregedoria, tanto federal como estadual, identificaram 1.600 policiais, de São Paulo, envolvidos na criminalidade, particularmente roubo de carga e narcotráfico, crime organizado. O que tem sido feito por parte do governo para atacar esse problema, um dos problemas centrais quando se fala de segurança?
Geraldo Alckmin: Nós concordamos, nós queremos tirar policial que está do outro lado. Policial bandido é rua e cadeia. No ano passado, nós demitimos, entre policiais civis, militares e agentes penitenciários, 493, demitidos a bem do serviço público, rua, sem nenhum direito. E ainda encaminha para o Ministério Público. Todos tentam voltar. Vão à Justiça, sou um santo, fui injustiçaado, ninguém volta, ninguém volta. Agora, o processo é demorado? É. Porque você tinha N recursos, você recorre para o comandante, recorre para o secretário, recorre para o governador, vai ganhando tempo. Então nós aprovamos duas leis este ano chamada via rápida. Uma lei modificando a lei orgânica da polícia civil. A outra modificando regime disciplinar da Polícia Militar, exatamente para fazer, na via rápida, não é que vai tirar o direito de defesa, não, todos vão ter direito de defesa, mas a quantidade de recursos diminui. Para que? Para você rapidamente tirar esses maus policiais. Agora nós temos 126 mil policiais. Isso é a minoria que está sendo posta na rua. Infelizmente...
Fernando de Barros e Silva: 1.600 é minoria em 126 mil, mas 1.600 não são 50.
Geraldo Alckmin: Vão para a rua, se comprovar vão para a rua. Infelizmente foi feito concurso público lá atrás e não teve o esmero que deveria ter. Nós estamos verificando, os policiais que estamos mandando embora quando entraram na polícia, concurso mal feito. Hoje, para entrar na Academia do Barro Branco, para ser policial, é Fuvest, é vestibular como é a medicina, como é para a direito. Nós estamos melhorando a seleção e o treinamento...
Fernando Canzian: Além do problema da corrupção policial existe um outro problema sério aqui no Estado de São Paulo, que é o comando do marginal que ocorre dentro das cadeias públicas. No último pacote de segurança que foi negociado com o governo de Estado com o governo federal, houve a tentativa de acabar com os celulares pré-pagos, foi uma iniciativa inclusive do governo de São Paulo. Estão cadastrando os celulares pré-pagos que são instrumentos de trabalho de milhares de pessoas. Quer dizer: não é mais fácil conseguir controlar a entrada de celulares em presídios, como aconteceu em Ribeirão Preto, até dos presidiários pedirem chope e pizza dentro do presídio. Como o senhor está controlando essa situação? Porque, tudo bem, houve a transferência do pessoal do PCC, na megarebelião, etc, mas as notícias são uma atrás da outra de comando de marginais de dentro das penitenciárias.
Geraldo Alckmin: Primeiro, relação ao sistema penitenciário, nos últimos 100 anos, de 1889, Proclamação da República, 105 anos, até 1994, o Estado de São Paulo tinha aberto 121 mil vagas no sistema penitenciário, 100 anos para abrir 121 mil vagas, nós abrimos em 7 anos e meio, 42 mil vagas e vamos chegar a 50 mil vagas no sistema penitenciário. 50% dos presos condenados estão trabalhando, 18% estudando, tem teleconferência. Instalamos a primeira penitenciária do país, supermecânicos, lá em Presidente Bernardes com bloqueador de celular, primeira, e estamos fazendo a concorrência pública para mais seis penitenciárias de maior segurança ter o bloqueador de celular. A cadeia de Vila Branca, Ribeirão Preto, já está desativada, todo mundo transferido, está sendo totalmente recuperada nos novos modelos. O novo modelo penitenciário você tem CDP, centro de detenção provisória para tirar preso de distrito e ficar dentro do centro aguardando julgamento. Tem área de proteção penitenciária para não tirar o preso do sistema fechado e por na rua direto. Vai seguindo uma progressão penitenciária. Tem penitenciárias fechadas, as vagas que eu me referi com preso trabalhando e tem a penitenciária de segurança máxima, só existia uma, Taubaté, chamado Piranhão, Casa de Custódia lá de Taubaté. Taubaté anexo, nós criamos a segunda na megarebelião do Carandiru. Já está funcionando em Presidente Bernardes, cela individual, regime disciplinar diferenciado. Então nós estamos trabalhando nesse sentido, preso trabalhando. No outro lado: segurança máxima para aqueles presos de mais alta periculosidade. E de outro lado o preso provisório nos centros de detenção provisória. E nas outras penitenciárias estão chegando bloqueador de celular. É coisa nova e funciona numa sala como essa, sala pequena, assim mesmo tem problema tecnológico. Imagine num lugar...
Fernando Canzian: Mas não precisava ter o bloqueador, em tese o celular não podia estar dentro da cadeia.
Geraldo Alckmin: Vamos dar um exemplo, você tinha 8.000 presos no Carandiru, entram 20 mil refeições por dia, você vai abrir quentinha por quentinha para checar? É quase que impossível. Então você tem, claro que não é para ter, as revistas são rigorosas, no caso de penitenciária de segurança máxima, nem a visita, o preso não tem contato físico com quem vai, é totalmente isolado. E, mesmo assim, estamos colocando bloqueador de celular. Uma tecnologia recente e ainda dependeu de aprovação da Anatel, mas agora as penitenciárias de maior segurança, todas terão bloqueador de celular.
Fernando Canzian: Eu queria só emendar uma coisa que o Nilson falou, é patente que o governo do Estado de São Paulo investiu muito em segurança, 2 bilhões ao ano são os números. Há uma concentração de investimentos, principalmente do que é mais visível à população, que são veículos, em períodos pré-eleitorais. No ano 2000, o senhor era candidato a prefeito de São Paulo. O governo do Estado entregou, naquele ano em que o senhor era candidato a prefeito, 4.428 viaturas, contra 371 em 99. Este ano já foram entregues, 2.104, contra 386 no ano passado. O senhor participou de 70% das entregas das viaturas. O senhor estava presente em cerimônias que entregaram 70% dessas viaturas. Quer dizer, isso não é uso eleitoral de um problema que aflige a população, etc?
Geraldo Alckmin: Viatura é um item, talvez não seja nem o mais importante. Agora é inegável que antigamente, jornais publicavam que o preso, o policial levava o preso de ônibus, porque não tinha viatura. Levava amarrado com corda, porque não tinha algema. Hoje você tem os melhores carros da indústria brasileira, policial com colete a prova de bala, antigamente tinha fardamento puido, o policial saía com fardamento rasgado, hoje farda, armamento moderno.
Fernando Canzian: Por que a gente precisa esperar eleição para ter, há um fluxo maior no ano eleitoral?
Geraldo Alckmin: Não, isso é feito todo o ano.
Fernando Canzian: É coincidência os números.
Fernando de Barros e Silva: Os números são impressionantes. Mais de 10 vezes mais de um ano para o outro.
Geraldo Alckmin: Deixa explicar. Tem coisas que estão acontecendo este ano que começaram ano passado, os soldados temporários, mandei uma lei ano passado para a Assembléia, não posso fazer concurso público, contratar em dois meses. Aliás, vou lhe dar uma resposta bem objetiva sobre a eleição. Nós mandamos uma lei para a Assembléia criando os 4.000 cargos de agente especial de vigilância e agente especial de escolta, para liberar a Polícia Militar, porque é desvio de função você preparar um policial militar para fazer policiamento de rua, ostensivo ou preventivo e deixar pendurado na muralha tomando conta de preso lá. Não é função dele, é desvio de função, queremos 4.000 cargos, estamos treinando. Quando é que esses 4.000 guardas de muralha, agente especial de vigilância e escolta vão poder liberar os 4.000 policiais militares para vir para a rua, no dia 4 de novembro. A eleição já acabou. Então tem coisas que a gente faz antes e tem coisas que faz depois. Os 4.000 policiais militares vão estar liberados, na rua, você vai ver 4.000 policiais militares a mais, depois da eleição. 4 de novembro. Então tem coisa que faz antes, tem coisa que faz depois. O governo não pára porque tem eleição.
Rogério Gentile: Governador, uma entrevista no mês de junho, final de junho, em "O Estado de São Paulo", o senhor disse que os grandes problemas da segurança, citou o tráfico de drogas e de armas, são de competência do governo federal. E deu uma seguinte declaração: é uma vergonha, entra tudo pelo Paraguai, a gente fica enxugando gelo. Ou seja, indiretamente acusou a incompetência federal pelo aumento da criminalidade. Na sexta passada, o presidente Fernando Henrique estava em São Paulo e em Higienópolis, desceu do carro, estava caminhando cercado por seguranças. Ele foi registrado pela Folha. Um motorista abriu o vidro e gritou: presidente, é bom mesmo andar com segurança porque estão sequestrando qualquer um aqui em São Paulo.
Fernando de Barros e Silva: Aqui em Higienópolis.
Rogério Gentile: Local que duas meninas recentemente foram sequestradas. O que eu pergunto ao senhor, é se aqui em São Paulo também se enxuga gelo?
Geraldo Alckmin: Olha, não tem mágica, não vai ter. Isso aqui é uma guerra que você tem que vencer, uma batalha todo dia. Olha, acabou, agora segurança está resolvido. Você vai ter sempre que estar melhorando. O que eu disse, eu quero reafirmar, há sim responsabilidades que são da esfera federal, tráfico de arma e tráfico de droga é responsabilidade federal. Sabe quantos policiais federais tem, operacionais aqui no Estado de São Paulo? Não tem 300. Nos sistemas 126 mil policiais. Sabe quantas armas nós apreendemos o ano passado? 40 mil armas. Sabe quanto apreendemos no primeiro semestre? Quase 20 mil armas. Onde é que estão vindo essas armas? Por onde é que estão entrando? Por isso eu gostei sim de ver ontem o programa do Serra, e o Serra dizer que vai criar o Ministério da Segurança e vai ter uma guarda de fronteira, porque é verdade. Como é que essas armas estão entrando? Então...
Rogério Gentile: Falha do governo portanto, do governo Fernando Henrique?
Geraldo Alckmin: Tem que melhorar mesmo, esse problema de tráfico de arma e tráfico de droga é federal. Nós estamos trabalhando, aliás fizemos uma apreensão de droga recorde aqui em São Paulo, mas se você segurar essas armas, você vai melhorar muito.
Nilson de Oliveira: Só queria, já que é fácil reconhecer a falha do outro, eu queria agora que o senhor finalmente nos falasse quais foram as falhas dos oito anos de governo do PSDB no combate à criminalidade a ponto de não cumprir uma promessa de campanha.
Geraldo Alckmin: Nós estamos nos esforçando. O que você tem de dificuldade? Você tem que agir nas causas da violência, não só segurança pública, mas ir nas causas da violência. Essa é uma tarefa do governo nos seus vários níveis, por isso eu instalei a Secretaria da Juventude, para nós estabelecermos políticas públicas com os jovens, esporte, lazer, cultura, estágio, meu primeiro trabalho. Você poder oferecer ao jovem oportunidades. Porque o jovem está nas duas pontas, ele é vítima da violência e ele também comete violência. Então eu acho que precisa fazer mais? Precisa, Nilson, nós coramos, nós não estamos satisfeitos. Eu estou mostrando, é o esforço que está sendo feito, a polícia, e outra coisa, o dr. Saulo, ele fez uma coisa muito boa, além de reforçar o policiamento e reforçar o equipamento da polícia, não só afiançar, mas efetivar, efetivo? Foi o governo Mário Covas que estamos ampliando agora, inteligência na área policial. Copom on-line, todo o sistema digital. Estamos avançando, precisa fazer mais? Precisa, muito mais. Nas causas da violência e na segurança pública propriamente dita.
Nilson de Oliveira: Falando em inteligência da polícia, existe um grupo, a Folha revelou recentemente, um grupo da Polícia Militar que, um grupo de inteligência, que foi destacado para promover ações contra o PCC. O que se revelou até agora é de que esse grupo agia, muitas das suas ações foram à margem da lei e foram, não tiveram o conhecimento das autoridades que deveriam, a quem deveria estar submetido, que é o Secretário da Segurança Pública e o governador do Estado. Eu queria que o senhor me explicasse como é que é possível uma, que risco há num grupo desse agir dessa maneira entendo, quer dizer, as principais autoridades ali responsáveis por ela declararem ao público que desconheço iam que ele agia de maneira sorrateira.
Geraldo Alckmin: Diligência policial, diligência com preso é norma, norma, isso é regra. No mundo inteiro se faz isso. No mundo inteiro. A polícia não precisa pedir ordem para o governador, nesse momento tem policial aí no Estado inteiro procurando, você acha que o bandido se entrega? Você tem que procurar. Todos os meios possíveis para pegá-lo.
Fernando Canzian: Mas governador, no caso... os policiais, os presos saíam das cadeias com autorização judicial para prestar o depoimento para fazer um determinado, uma determinada diligência mas, na determinação judicial não constava o tipo de trabalho que eles fizeram. Ou seja, ajudar a polícia a fazer uma operação como aquela na Castelo em que acabou com a morte de 14 ou 15 membros do PCC. Quer dizer, a Justiça não autorizou os presos a saírem da cadeia para fazer isso. Quer dizer, eu gostaria que o senhor explicasse isso. Quer dizer, uma coisa é ter diligência normal, outra coisa é o governador, o Secretário da Segurança, que o senhor elogiou, dr. Saulo, não saber porquê os presos estavam saindo. Quer dizer, ou dizerem não saber. Inclusive eu queria perguntar por que o senhor demorou tanto para se explicar em relação a esse caso. Nós procuramos tanto o senhor quanto o Saulo, e demorou algum tempo para a gente obter uma resposta.
Geraldo Alckmin: A primeira vez que fui procurado coloquei duas coisas. Primeiro, é determinação do meu governo desmantelar a organização criminosas. (aplausos).
Geraldo Alckmin: Tenha a sigla que tiver. Pode chamar PCC, pode chamar, isso é determinação do governo. Olha a Colômbia onde foi parar. Isso é dever do Estado democrático. Não...
Fernando Canzian: Os fins justificam os meios?
Geraldo Alckmin: Dentro da lei, veja bem.
Fernando Canzian: É isso que eu estou perguntando, quer dizer, a diligência judicial não autorizou o tipo de ação que foi desenvolvido. Tudo bem, acabar com o PCC, agora, dentro da lei, é isso que eu pergunto.
Geraldo Alckmin: São três coisas, eu vou pela ordem para te responder. Primeiro é determinação do governo enfrentar a organização criminosa, desmantelá-la, prendê-las, tirar de circulação e proteger a população. Item dois: total confiança no Secretário de Segurança Pública, dr. Saulo de Castro Abreu Filho, desde a primeira vez que eu fui interpelado eu sempre declarei total apoio a ele e às suas ações. Terceiro, o preso que saiu de penitenciária, saíram de autorização judicial e era feito um relatório, inclusive à Justiça, das ações desenvolvidas. Se porventura nesta ou naquela ação houve algum desvio, alguma coisa, apura-se, apura-se, não se tem nada, nada a esconder. Agora, a determinação do governo não começou hoje, quando assumi o cargo, 15 dias depois, o governador Mário Covas ainda era vivo, estava doente, o Dr. Nago acho que me procurou, disse o seguinte: dr. Geraldo, no Carandiru, isso ocorre no Brasil inteiro, líderes de facções criminosas ameaçam presos, matam presos, corromper a administração, aqui fora comandam o crime organizado e nós temos que isolar essas lideranças. Só que vai haver uma reação muito forte. Eu falei: Dr. Nago, acho que o governo sério faz o que tem que fazer e arca com as consequências. Pararam para poder transferir todo mundo, mandou até um para o Rio Grande do Sul, e vamos tomar as providências para a reação. Foi feito, houve uma megarebelião, para ter uma idéia da ação do governo, 29 penitenciárias, simultaneamente, se rebelaram, no mesmo dia, no mesmo horário, num domingo, nenhum preso fugiu, o governo não retroagiu um milímetro, invadiu todas as penitenciárias com a tropa de choque. Recolheu todo mundo, nenhum parente de preso morreu, uma criança foi queimada com uma bomba de gás lacrimogênio, eu vou visitá-la na UTI da Santa Casa de São Paulo, ela se recuperou. Como fui visitar o sargento que foi baleado, levou um tiro, porque os bandidos estavam armados no hospital militar, lá em Trremembé e ainda terminei de fazer a outra penitenciária de segurança máxima, que foi em Presidente Bernardes. Depois disso, tiramos 300 líderes do PCC do Carandiru. Então não começou agora, isso é uma determinação que já fez vem de quase 2 anos, tanto é que aqui, São Paulo, esperamos que continue, essas organizações criminosas estão sob controle e isoladas em penitenciárias de segurança máxima.
Nilson de Oliveira: Eu queria só que o senhor explicasse o seguinte, como é que a polícia civil, em respeito ao Estado democrático, ao Estado de direito, age dentro da lei e consegue resultados que o senhor contabiliza como positivos. E do outro lado o senhor tem um organismo da Polícia Militar que resolve agir de uma maneira totalmente ilegal e com consequências danosas, justamente para isso que o senhor fala, que é o Estado democrático, Estado de direito. Como o senhor pode, são dois, são dois elementos que estão sob o comando do Secretário de Segurança Pública e que agem de maneira totalmente distinta. Um respeita a lei, e o outro não.
Geraldo Alckmin: Nós todos estamos de acordo que tem de enfrentar a organização criminosa. O que está se colocando é o seguinte: a ação é legaliz ou não é legal? Quando você tem dúvida, olha, pode fazer diligência, não pode fazer diligência quem você consulta? O Poder Judiciário, o Judiciário autorizou, ninguém tirou preso escondido, foi com autorização judicial então.
Nilson de Oliveira: Há juiz que nega que tenha...
Geraldo Alckmin: Se... se depois que você retirou o preso você teve algum desvio na sua atividade você apura, você apura. Eu não estou entrando em detalhes de operação, estou colocando uma questão conceitual. É nosso dever.
Fernando de Barros e Silva: Governador, deixa eu, eu acho que é, deligências estão bastante claras. Eu queria abordar um outro ponto importante do seu governo, obra do Rodoanel. É obra que é a menina dos olhos o senhor, deve explorá-la durante a campanha. Nós vamos ver nos próximos dias. Essa obra foi contratada, trecho oeste, por R$ 338 milhões, eu vou ler aqui para não errar os números. No ano passado ela foi acrescida em quase 70%, 69%, alguma coisa, ou seja, mais R$ 237 milhões, quando o permitido por lei são os 25%. O senhor já disse que havia razões técnicas, agora, é difícil para o contribuinte engolir que um adiantamento de 70% numa obra se deva a razões técnicas. O que houve? Muita incompetência no Estado no contrato original, qual o problema?
Geraldo Alckmin: Na realidade o Rodoanel na asa oeste, ele foi licitado não com um projeto executivo detalhado. Tanto é que hoje nenhuma obra do governo é licitada se você não tiver projeto executivo detalhado. Não houve nenhum aumento de preço. O preço era excepcional. Tanto é que o Rodoanel, vou lhe mostrar em seguida, é a obra mais barata do país comparando o chamado quilômetro equivalente. Os preços são os mesmos, não houve nenhum aumento, houve serviço a mais. Por que é que houve serviço a mais? Porque você teve uma série de coisas que não estavam previstas no projeto básico que é o projeto rudimentar, que não é o projeto detalhado. Além do que, o projeto feito muito antes, a obra só foi lícitada e começou em 1998, encontrou um enorme de um lixão, desvios, bota-fora, remoção de solo, uma série, então não houve nenhum aumento de preço, você teve serviço a mais não prestado. Quando eu assumi o governo, eu me deparei com o problema. Tinha duas possibilidades, uma, talvez até mais cômoda, dizer: olha, tem aqui um contrato que vai ter mais do que 25%, pára e relicita a obra. O Rodoanel ficaria parado um ano, dois anos, vinha o tempo da chuva, ia perder grande parte das obras, imaginou um túnel, que parte de uma empresa fez, a outra parte, a outra empresa fez, ia custar, e nós temos tudo isso detalhado, documento, processo, custar muito mais caro, além da paralisação das obras, a outra justificativa em casos excepcionais você tem um aditivo maior, justifica. Você tem parecer do professor Miguel Reale, do professor Sidnei do Amaral, quatro juristas dos mais conceituados Estado.
Fernando de Barros e Silva: Pai ou filho?
Geraldo Alckmin: Pai, pai.
Fernando de Barros e Silva: Agora o aditamento maior é de quatro, três vezes o que é permitido por lei.
Fernando Canzian: Inclusive o governo do Estado de São Paulo contratou duas empresas, a Vetec e a Vence, pagas pelo governo do Estado de São Paulo para fazer uma auditoria nesses números, elas disseram que o aumento, esse aditamento não se justificava.
Geraldo Alckmin: Mas...
Fernando Canzian: São duas empresas contratadas pelo próprio Estado que não concordam com o aditamento.
Fernando de Barros e Silva: Foi publicado pela Folha, governador, à época da reportagem que nós fizemos.
Geraldo Alckmin: Olha, a obra obra é comandada pela Dersa, pela Secretaria dos Transportes, a Dersa e a Secretaria dos Transportes estão lá, os trabalhos, se parar a obra o contribuinte que paga a conta vai pagar muito mais caro.
Fernando Canzian: Tudo bem, governador é o caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O fato é que houve, na saída da obra, um erro de avaliação portanto.
Geraldo Alckmin: Quanto é que a obra era avaliada? Quando ela foi lícitada, qual era o preço da licitação? R$ 600 milhões. Quanto ela vai custar com a fita da inauguração depois de concluída? Aos preços, preços da época que foi licitada, R$ 585 milhões, ela está saindo abaixo do que a Dersa previu. Quanto custa o quilômetro equivalente do Rodoanel? Custa R$ 11,5 milhões o quilômetro equivalente. Quanto é que custou a Bandeirantes? 12,5, quanto custou a Ayrton Senna? 17. Quanto custou a Carvalho Pinto, 24. Quanto custou a Água Espraiada, 55 milhões o quilômetro equivalente. Na realidade, o Rodoanel é a obra mais barata do seu porte, além da complexidade. Nós estamos terminando agora, tem que fazer transposição sobre a linha férrea, sobre rio Tietê, sobre a Castelo Branco, túnel de secção transversal mais largo do país está no Rodoanel. Agora, se tivesse ganho a concorrência pelos 600 milhões previstos, ninguém estava falando nada. Nós estamos discutindo burocracia, ninguém está atento ao mérito, quanto é que custa a obra que o povo paga? Nós estamos atento se o percentual do aditivo é 25 ou é 45.
Fernando Canzian: É 70% do valor.
Fernando Canzian: É dinheiro público.
Geraldo Alckmin: Eu estou mostrando que a obra é mais barata.
Fernando Canzian: A obra não está pronta, se tiver um aditamento no ano que vem?
Geraldo Alckmin: A obra que vai ser entregue daqui 60 dias está pronta. Vai interligar a Bandeirantes, Castelo Branco.
Fernando de Barros e Silva: Antes da eleição?
Geraldo Alckmin: Se eu puder entregar amanhã eu entrego. (aplausos).
Leia a íntegra da sabatina com Geraldo Alckmin:
1° Parte- Perguntas Platéia
2° Parte- Perguntas Platéia
3° Parte- Perguntas Platéia e Encerramento
Veja também o especial Eleições 2002
Sabatina Alckmin: íntegra da 3ª parte de respostas aos jornalistas
da Folha OnlineNa parte final de respostas aos jornalistas, o candidato tucano Geraldo Alckmin responde sobre segurança, policiamento nas ruas, rebeliões do PCC, falhas dos oito anos de governo Fernando Henrique e o aditamento do Rodoanel.
Alckmin foi sabatinado por Fernando Canzian, secretário de Redação da Folha, Fernando de Barros e Silva, editor de Brasil, Nilson de Oliveira, editor de Cotidiano, e pelo editor do Painel, Rogério Gentile.
Fernando de Barros e Silva: A corrupção dentro do aparelho policial é um problema também que não é só de São Paulo. Eu gostaria de saber do senhor que medidas o governo de São Paulo vem adotando? Vou passar um dado para o senhor: CPI do narcotráfico, CPIs na corregedoria, tanto federal como estadual, identificaram 1.600 policiais, de São Paulo, envolvidos na criminalidade, particularmente roubo de carga e narcotráfico, crime organizado. O que tem sido feito por parte do governo para atacar esse problema, um dos problemas centrais quando se fala de segurança?
Geraldo Alckmin: Nós concordamos, nós queremos tirar policial que está do outro lado. Policial bandido é rua e cadeia. No ano passado, nós demitimos, entre policiais civis, militares e agentes penitenciários, 493, demitidos a bem do serviço público, rua, sem nenhum direito. E ainda encaminha para o Ministério Público. Todos tentam voltar. Vão à Justiça, sou um santo, fui injustiçaado, ninguém volta, ninguém volta. Agora, o processo é demorado? É. Porque você tinha N recursos, você recorre para o comandante, recorre para o secretário, recorre para o governador, vai ganhando tempo. Então nós aprovamos duas leis este ano chamada via rápida. Uma lei modificando a lei orgânica da polícia civil. A outra modificando regime disciplinar da Polícia Militar, exatamente para fazer, na via rápida, não é que vai tirar o direito de defesa, não, todos vão ter direito de defesa, mas a quantidade de recursos diminui. Para que? Para você rapidamente tirar esses maus policiais. Agora nós temos 126 mil policiais. Isso é a minoria que está sendo posta na rua. Infelizmente...
Fernando de Barros e Silva: 1.600 é minoria em 126 mil, mas 1.600 não são 50.
Geraldo Alckmin: Vão para a rua, se comprovar vão para a rua. Infelizmente foi feito concurso público lá atrás e não teve o esmero que deveria ter. Nós estamos verificando, os policiais que estamos mandando embora quando entraram na polícia, concurso mal feito. Hoje, para entrar na Academia do Barro Branco, para ser policial, é Fuvest, é vestibular como é a medicina, como é para a direito. Nós estamos melhorando a seleção e o treinamento...
Fernando Canzian: Além do problema da corrupção policial existe um outro problema sério aqui no Estado de São Paulo, que é o comando do marginal que ocorre dentro das cadeias públicas. No último pacote de segurança que foi negociado com o governo de Estado com o governo federal, houve a tentativa de acabar com os celulares pré-pagos, foi uma iniciativa inclusive do governo de São Paulo. Estão cadastrando os celulares pré-pagos que são instrumentos de trabalho de milhares de pessoas. Quer dizer: não é mais fácil conseguir controlar a entrada de celulares em presídios, como aconteceu em Ribeirão Preto, até dos presidiários pedirem chope e pizza dentro do presídio. Como o senhor está controlando essa situação? Porque, tudo bem, houve a transferência do pessoal do PCC, na megarebelião, etc, mas as notícias são uma atrás da outra de comando de marginais de dentro das penitenciárias.
Geraldo Alckmin: Primeiro, relação ao sistema penitenciário, nos últimos 100 anos, de 1889, Proclamação da República, 105 anos, até 1994, o Estado de São Paulo tinha aberto 121 mil vagas no sistema penitenciário, 100 anos para abrir 121 mil vagas, nós abrimos em 7 anos e meio, 42 mil vagas e vamos chegar a 50 mil vagas no sistema penitenciário. 50% dos presos condenados estão trabalhando, 18% estudando, tem teleconferência. Instalamos a primeira penitenciária do país, supermecânicos, lá em Presidente Bernardes com bloqueador de celular, primeira, e estamos fazendo a concorrência pública para mais seis penitenciárias de maior segurança ter o bloqueador de celular. A cadeia de Vila Branca, Ribeirão Preto, já está desativada, todo mundo transferido, está sendo totalmente recuperada nos novos modelos. O novo modelo penitenciário você tem CDP, centro de detenção provisória para tirar preso de distrito e ficar dentro do centro aguardando julgamento. Tem área de proteção penitenciária para não tirar o preso do sistema fechado e por na rua direto. Vai seguindo uma progressão penitenciária. Tem penitenciárias fechadas, as vagas que eu me referi com preso trabalhando e tem a penitenciária de segurança máxima, só existia uma, Taubaté, chamado Piranhão, Casa de Custódia lá de Taubaté. Taubaté anexo, nós criamos a segunda na megarebelião do Carandiru. Já está funcionando em Presidente Bernardes, cela individual, regime disciplinar diferenciado. Então nós estamos trabalhando nesse sentido, preso trabalhando. No outro lado: segurança máxima para aqueles presos de mais alta periculosidade. E de outro lado o preso provisório nos centros de detenção provisória. E nas outras penitenciárias estão chegando bloqueador de celular. É coisa nova e funciona numa sala como essa, sala pequena, assim mesmo tem problema tecnológico. Imagine num lugar...
Fernando Canzian: Mas não precisava ter o bloqueador, em tese o celular não podia estar dentro da cadeia.
Geraldo Alckmin: Vamos dar um exemplo, você tinha 8.000 presos no Carandiru, entram 20 mil refeições por dia, você vai abrir quentinha por quentinha para checar? É quase que impossível. Então você tem, claro que não é para ter, as revistas são rigorosas, no caso de penitenciária de segurança máxima, nem a visita, o preso não tem contato físico com quem vai, é totalmente isolado. E, mesmo assim, estamos colocando bloqueador de celular. Uma tecnologia recente e ainda dependeu de aprovação da Anatel, mas agora as penitenciárias de maior segurança, todas terão bloqueador de celular.
Fernando Canzian: Eu queria só emendar uma coisa que o Nilson falou, é patente que o governo do Estado de São Paulo investiu muito em segurança, 2 bilhões ao ano são os números. Há uma concentração de investimentos, principalmente do que é mais visível à população, que são veículos, em períodos pré-eleitorais. No ano 2000, o senhor era candidato a prefeito de São Paulo. O governo do Estado entregou, naquele ano em que o senhor era candidato a prefeito, 4.428 viaturas, contra 371 em 99. Este ano já foram entregues, 2.104, contra 386 no ano passado. O senhor participou de 70% das entregas das viaturas. O senhor estava presente em cerimônias que entregaram 70% dessas viaturas. Quer dizer, isso não é uso eleitoral de um problema que aflige a população, etc?
Geraldo Alckmin: Viatura é um item, talvez não seja nem o mais importante. Agora é inegável que antigamente, jornais publicavam que o preso, o policial levava o preso de ônibus, porque não tinha viatura. Levava amarrado com corda, porque não tinha algema. Hoje você tem os melhores carros da indústria brasileira, policial com colete a prova de bala, antigamente tinha fardamento puido, o policial saía com fardamento rasgado, hoje farda, armamento moderno.
Fernando Canzian: Por que a gente precisa esperar eleição para ter, há um fluxo maior no ano eleitoral?
Geraldo Alckmin: Não, isso é feito todo o ano.
Fernando Canzian: É coincidência os números.
Fernando de Barros e Silva: Os números são impressionantes. Mais de 10 vezes mais de um ano para o outro.
Geraldo Alckmin: Deixa explicar. Tem coisas que estão acontecendo este ano que começaram ano passado, os soldados temporários, mandei uma lei ano passado para a Assembléia, não posso fazer concurso público, contratar em dois meses. Aliás, vou lhe dar uma resposta bem objetiva sobre a eleição. Nós mandamos uma lei para a Assembléia criando os 4.000 cargos de agente especial de vigilância e agente especial de escolta, para liberar a Polícia Militar, porque é desvio de função você preparar um policial militar para fazer policiamento de rua, ostensivo ou preventivo e deixar pendurado na muralha tomando conta de preso lá. Não é função dele, é desvio de função, queremos 4.000 cargos, estamos treinando. Quando é que esses 4.000 guardas de muralha, agente especial de vigilância e escolta vão poder liberar os 4.000 policiais militares para vir para a rua, no dia 4 de novembro. A eleição já acabou. Então tem coisas que a gente faz antes e tem coisas que faz depois. Os 4.000 policiais militares vão estar liberados, na rua, você vai ver 4.000 policiais militares a mais, depois da eleição. 4 de novembro. Então tem coisa que faz antes, tem coisa que faz depois. O governo não pára porque tem eleição.
Rogério Gentile: Governador, uma entrevista no mês de junho, final de junho, em "O Estado de São Paulo", o senhor disse que os grandes problemas da segurança, citou o tráfico de drogas e de armas, são de competência do governo federal. E deu uma seguinte declaração: é uma vergonha, entra tudo pelo Paraguai, a gente fica enxugando gelo. Ou seja, indiretamente acusou a incompetência federal pelo aumento da criminalidade. Na sexta passada, o presidente Fernando Henrique estava em São Paulo e em Higienópolis, desceu do carro, estava caminhando cercado por seguranças. Ele foi registrado pela Folha. Um motorista abriu o vidro e gritou: presidente, é bom mesmo andar com segurança porque estão sequestrando qualquer um aqui em São Paulo.
Fernando de Barros e Silva: Aqui em Higienópolis.
Rogério Gentile: Local que duas meninas recentemente foram sequestradas. O que eu pergunto ao senhor, é se aqui em São Paulo também se enxuga gelo?
Geraldo Alckmin: Olha, não tem mágica, não vai ter. Isso aqui é uma guerra que você tem que vencer, uma batalha todo dia. Olha, acabou, agora segurança está resolvido. Você vai ter sempre que estar melhorando. O que eu disse, eu quero reafirmar, há sim responsabilidades que são da esfera federal, tráfico de arma e tráfico de droga é responsabilidade federal. Sabe quantos policiais federais tem, operacionais aqui no Estado de São Paulo? Não tem 300. Nos sistemas 126 mil policiais. Sabe quantas armas nós apreendemos o ano passado? 40 mil armas. Sabe quanto apreendemos no primeiro semestre? Quase 20 mil armas. Onde é que estão vindo essas armas? Por onde é que estão entrando? Por isso eu gostei sim de ver ontem o programa do Serra, e o Serra dizer que vai criar o Ministério da Segurança e vai ter uma guarda de fronteira, porque é verdade. Como é que essas armas estão entrando? Então...
Rogério Gentile: Falha do governo portanto, do governo Fernando Henrique?
Geraldo Alckmin: Tem que melhorar mesmo, esse problema de tráfico de arma e tráfico de droga é federal. Nós estamos trabalhando, aliás fizemos uma apreensão de droga recorde aqui em São Paulo, mas se você segurar essas armas, você vai melhorar muito.
Nilson de Oliveira: Só queria, já que é fácil reconhecer a falha do outro, eu queria agora que o senhor finalmente nos falasse quais foram as falhas dos oito anos de governo do PSDB no combate à criminalidade a ponto de não cumprir uma promessa de campanha.
Geraldo Alckmin: Nós estamos nos esforçando. O que você tem de dificuldade? Você tem que agir nas causas da violência, não só segurança pública, mas ir nas causas da violência. Essa é uma tarefa do governo nos seus vários níveis, por isso eu instalei a Secretaria da Juventude, para nós estabelecermos políticas públicas com os jovens, esporte, lazer, cultura, estágio, meu primeiro trabalho. Você poder oferecer ao jovem oportunidades. Porque o jovem está nas duas pontas, ele é vítima da violência e ele também comete violência. Então eu acho que precisa fazer mais? Precisa, Nilson, nós coramos, nós não estamos satisfeitos. Eu estou mostrando, é o esforço que está sendo feito, a polícia, e outra coisa, o dr. Saulo, ele fez uma coisa muito boa, além de reforçar o policiamento e reforçar o equipamento da polícia, não só afiançar, mas efetivar, efetivo? Foi o governo Mário Covas que estamos ampliando agora, inteligência na área policial. Copom on-line, todo o sistema digital. Estamos avançando, precisa fazer mais? Precisa, muito mais. Nas causas da violência e na segurança pública propriamente dita.
Nilson de Oliveira: Falando em inteligência da polícia, existe um grupo, a Folha revelou recentemente, um grupo da Polícia Militar que, um grupo de inteligência, que foi destacado para promover ações contra o PCC. O que se revelou até agora é de que esse grupo agia, muitas das suas ações foram à margem da lei e foram, não tiveram o conhecimento das autoridades que deveriam, a quem deveria estar submetido, que é o Secretário da Segurança Pública e o governador do Estado. Eu queria que o senhor me explicasse como é que é possível uma, que risco há num grupo desse agir dessa maneira entendo, quer dizer, as principais autoridades ali responsáveis por ela declararem ao público que desconheço iam que ele agia de maneira sorrateira.
Geraldo Alckmin: Diligência policial, diligência com preso é norma, norma, isso é regra. No mundo inteiro se faz isso. No mundo inteiro. A polícia não precisa pedir ordem para o governador, nesse momento tem policial aí no Estado inteiro procurando, você acha que o bandido se entrega? Você tem que procurar. Todos os meios possíveis para pegá-lo.
Fernando Canzian: Mas governador, no caso... os policiais, os presos saíam das cadeias com autorização judicial para prestar o depoimento para fazer um determinado, uma determinada diligência mas, na determinação judicial não constava o tipo de trabalho que eles fizeram. Ou seja, ajudar a polícia a fazer uma operação como aquela na Castelo em que acabou com a morte de 14 ou 15 membros do PCC. Quer dizer, a Justiça não autorizou os presos a saírem da cadeia para fazer isso. Quer dizer, eu gostaria que o senhor explicasse isso. Quer dizer, uma coisa é ter diligência normal, outra coisa é o governador, o Secretário da Segurança, que o senhor elogiou, dr. Saulo, não saber porquê os presos estavam saindo. Quer dizer, ou dizerem não saber. Inclusive eu queria perguntar por que o senhor demorou tanto para se explicar em relação a esse caso. Nós procuramos tanto o senhor quanto o Saulo, e demorou algum tempo para a gente obter uma resposta.
Geraldo Alckmin: A primeira vez que fui procurado coloquei duas coisas. Primeiro, é determinação do meu governo desmantelar a organização criminosas. (aplausos).
Geraldo Alckmin: Tenha a sigla que tiver. Pode chamar PCC, pode chamar, isso é determinação do governo. Olha a Colômbia onde foi parar. Isso é dever do Estado democrático. Não...
Fernando Canzian: Os fins justificam os meios?
Geraldo Alckmin: Dentro da lei, veja bem.
Fernando Canzian: É isso que eu estou perguntando, quer dizer, a diligência judicial não autorizou o tipo de ação que foi desenvolvido. Tudo bem, acabar com o PCC, agora, dentro da lei, é isso que eu pergunto.
Geraldo Alckmin: São três coisas, eu vou pela ordem para te responder. Primeiro é determinação do governo enfrentar a organização criminosa, desmantelá-la, prendê-las, tirar de circulação e proteger a população. Item dois: total confiança no Secretário de Segurança Pública, dr. Saulo de Castro Abreu Filho, desde a primeira vez que eu fui interpelado eu sempre declarei total apoio a ele e às suas ações. Terceiro, o preso que saiu de penitenciária, saíram de autorização judicial e era feito um relatório, inclusive à Justiça, das ações desenvolvidas. Se porventura nesta ou naquela ação houve algum desvio, alguma coisa, apura-se, apura-se, não se tem nada, nada a esconder. Agora, a determinação do governo não começou hoje, quando assumi o cargo, 15 dias depois, o governador Mário Covas ainda era vivo, estava doente, o Dr. Nago acho que me procurou, disse o seguinte: dr. Geraldo, no Carandiru, isso ocorre no Brasil inteiro, líderes de facções criminosas ameaçam presos, matam presos, corromper a administração, aqui fora comandam o crime organizado e nós temos que isolar essas lideranças. Só que vai haver uma reação muito forte. Eu falei: Dr. Nago, acho que o governo sério faz o que tem que fazer e arca com as consequências. Pararam para poder transferir todo mundo, mandou até um para o Rio Grande do Sul, e vamos tomar as providências para a reação. Foi feito, houve uma megarebelião, para ter uma idéia da ação do governo, 29 penitenciárias, simultaneamente, se rebelaram, no mesmo dia, no mesmo horário, num domingo, nenhum preso fugiu, o governo não retroagiu um milímetro, invadiu todas as penitenciárias com a tropa de choque. Recolheu todo mundo, nenhum parente de preso morreu, uma criança foi queimada com uma bomba de gás lacrimogênio, eu vou visitá-la na UTI da Santa Casa de São Paulo, ela se recuperou. Como fui visitar o sargento que foi baleado, levou um tiro, porque os bandidos estavam armados no hospital militar, lá em Trremembé e ainda terminei de fazer a outra penitenciária de segurança máxima, que foi em Presidente Bernardes. Depois disso, tiramos 300 líderes do PCC do Carandiru. Então não começou agora, isso é uma determinação que já fez vem de quase 2 anos, tanto é que aqui, São Paulo, esperamos que continue, essas organizações criminosas estão sob controle e isoladas em penitenciárias de segurança máxima.
Nilson de Oliveira: Eu queria só que o senhor explicasse o seguinte, como é que a polícia civil, em respeito ao Estado democrático, ao Estado de direito, age dentro da lei e consegue resultados que o senhor contabiliza como positivos. E do outro lado o senhor tem um organismo da Polícia Militar que resolve agir de uma maneira totalmente ilegal e com consequências danosas, justamente para isso que o senhor fala, que é o Estado democrático, Estado de direito. Como o senhor pode, são dois, são dois elementos que estão sob o comando do Secretário de Segurança Pública e que agem de maneira totalmente distinta. Um respeita a lei, e o outro não.
Geraldo Alckmin: Nós todos estamos de acordo que tem de enfrentar a organização criminosa. O que está se colocando é o seguinte: a ação é legaliz ou não é legal? Quando você tem dúvida, olha, pode fazer diligência, não pode fazer diligência quem você consulta? O Poder Judiciário, o Judiciário autorizou, ninguém tirou preso escondido, foi com autorização judicial então.
Nilson de Oliveira: Há juiz que nega que tenha...
Geraldo Alckmin: Se... se depois que você retirou o preso você teve algum desvio na sua atividade você apura, você apura. Eu não estou entrando em detalhes de operação, estou colocando uma questão conceitual. É nosso dever.
Fernando de Barros e Silva: Governador, deixa eu, eu acho que é, deligências estão bastante claras. Eu queria abordar um outro ponto importante do seu governo, obra do Rodoanel. É obra que é a menina dos olhos o senhor, deve explorá-la durante a campanha. Nós vamos ver nos próximos dias. Essa obra foi contratada, trecho oeste, por R$ 338 milhões, eu vou ler aqui para não errar os números. No ano passado ela foi acrescida em quase 70%, 69%, alguma coisa, ou seja, mais R$ 237 milhões, quando o permitido por lei são os 25%. O senhor já disse que havia razões técnicas, agora, é difícil para o contribuinte engolir que um adiantamento de 70% numa obra se deva a razões técnicas. O que houve? Muita incompetência no Estado no contrato original, qual o problema?
Geraldo Alckmin: Na realidade o Rodoanel na asa oeste, ele foi licitado não com um projeto executivo detalhado. Tanto é que hoje nenhuma obra do governo é licitada se você não tiver projeto executivo detalhado. Não houve nenhum aumento de preço. O preço era excepcional. Tanto é que o Rodoanel, vou lhe mostrar em seguida, é a obra mais barata do país comparando o chamado quilômetro equivalente. Os preços são os mesmos, não houve nenhum aumento, houve serviço a mais. Por que é que houve serviço a mais? Porque você teve uma série de coisas que não estavam previstas no projeto básico que é o projeto rudimentar, que não é o projeto detalhado. Além do que, o projeto feito muito antes, a obra só foi lícitada e começou em 1998, encontrou um enorme de um lixão, desvios, bota-fora, remoção de solo, uma série, então não houve nenhum aumento de preço, você teve serviço a mais não prestado. Quando eu assumi o governo, eu me deparei com o problema. Tinha duas possibilidades, uma, talvez até mais cômoda, dizer: olha, tem aqui um contrato que vai ter mais do que 25%, pára e relicita a obra. O Rodoanel ficaria parado um ano, dois anos, vinha o tempo da chuva, ia perder grande parte das obras, imaginou um túnel, que parte de uma empresa fez, a outra parte, a outra empresa fez, ia custar, e nós temos tudo isso detalhado, documento, processo, custar muito mais caro, além da paralisação das obras, a outra justificativa em casos excepcionais você tem um aditivo maior, justifica. Você tem parecer do professor Miguel Reale, do professor Sidnei do Amaral, quatro juristas dos mais conceituados Estado.
Fernando de Barros e Silva: Pai ou filho?
Geraldo Alckmin: Pai, pai.
Fernando de Barros e Silva: Agora o aditamento maior é de quatro, três vezes o que é permitido por lei.
Fernando Canzian: Inclusive o governo do Estado de São Paulo contratou duas empresas, a Vetec e a Vence, pagas pelo governo do Estado de São Paulo para fazer uma auditoria nesses números, elas disseram que o aumento, esse aditamento não se justificava.
Geraldo Alckmin: Mas...
Fernando Canzian: São duas empresas contratadas pelo próprio Estado que não concordam com o aditamento.
Fernando de Barros e Silva: Foi publicado pela Folha, governador, à época da reportagem que nós fizemos.
Geraldo Alckmin: Olha, a obra obra é comandada pela Dersa, pela Secretaria dos Transportes, a Dersa e a Secretaria dos Transportes estão lá, os trabalhos, se parar a obra o contribuinte que paga a conta vai pagar muito mais caro.
Fernando Canzian: Tudo bem, governador é o caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O fato é que houve, na saída da obra, um erro de avaliação portanto.
Geraldo Alckmin: Quanto é que a obra era avaliada? Quando ela foi lícitada, qual era o preço da licitação? R$ 600 milhões. Quanto ela vai custar com a fita da inauguração depois de concluída? Aos preços, preços da época que foi licitada, R$ 585 milhões, ela está saindo abaixo do que a Dersa previu. Quanto custa o quilômetro equivalente do Rodoanel? Custa R$ 11,5 milhões o quilômetro equivalente. Quanto é que custou a Bandeirantes? 12,5, quanto custou a Ayrton Senna? 17. Quanto custou a Carvalho Pinto, 24. Quanto custou a Água Espraiada, 55 milhões o quilômetro equivalente. Na realidade, o Rodoanel é a obra mais barata do seu porte, além da complexidade. Nós estamos terminando agora, tem que fazer transposição sobre a linha férrea, sobre rio Tietê, sobre a Castelo Branco, túnel de secção transversal mais largo do país está no Rodoanel. Agora, se tivesse ganho a concorrência pelos 600 milhões previstos, ninguém estava falando nada. Nós estamos discutindo burocracia, ninguém está atento ao mérito, quanto é que custa a obra que o povo paga? Nós estamos atento se o percentual do aditivo é 25 ou é 45.
Fernando Canzian: É 70% do valor.
Fernando Canzian: É dinheiro público.
Geraldo Alckmin: Eu estou mostrando que a obra é mais barata.
Fernando Canzian: A obra não está pronta, se tiver um aditamento no ano que vem?
Geraldo Alckmin: A obra que vai ser entregue daqui 60 dias está pronta. Vai interligar a Bandeirantes, Castelo Branco.
Fernando de Barros e Silva: Antes da eleição?
Geraldo Alckmin: Se eu puder entregar amanhã eu entrego. (aplausos).
Leia a íntegra da sabatina com Geraldo Alckmin:
Veja também o especial Eleições 2002
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