Requião debocha e desrespeita decisões judiciais, diz associação de juízes

A Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) divulgou nota de desagravo nesta quarta-feira em favor do juiz federal Edgard Lippmann, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da) 4ª Região, que proibiu o governador do Paraná, Roberto Requião, de usar a TV Educativa do Paraná para promoção pessoal e ataques a adversários.

Na nota, Ajufe ressalta que o juiz foi "injusta e jocosamente" agravado pelo governador, que "debocha e desrespeita" as decisões judiciais. Procurada pela reportagem, a assessoria de Requião disse que ele não iria se manifestar sobre o assunto.

"Quando um governador debocha e desrespeita acintosamente as decisões judiciais, dá a todas as pessoas contrariadas pelos juízes a legitimação para agirem de modo similar", diz a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Jr.

A Ajufe ressalta ainda que os atos judiciais são institucionais, não pessoais, e que o governador "aparentemente" desconhece o princípio da impessoalidade. "A decisão é da Justiça Federal e não de um dos seus membros".

A associação encerra a nota destacando que o descontentamento do governador pode ser manifestado por meio de recurso. "É o que a Ajufe espera que o governador do Paraná faça, afastando-se da tentação de solapar o Judiciário, arrastando-o ao torvelinho da política caudilhesca."

Decisão

Na semana passada, Lippmann atendeu em parte um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Paraná em ação civil pública contra Requião, a União, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná) e seu presidente, Marcos Batista.

Segundo a denúncia, Requião usa o programa semanal "Escola de Governo" para promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e instituições. O juiz proibiu as críticas, mas não suspendeu o programa, como pedia o Ministério Público.

Em protesto à decisão, o governador (PMDB) cortou sua própria voz no programa --uma reunião semanal transmitida pela emissora para anúncio de obras e projetos das secretarias estaduais. Quando Requião se manifestava, o som era cortado e uma tarja com a palavra "censurado" era colocada na tela.