Governo consegue adiar na CPI votação de requerimentos sobre dados sigilosos

O governo federal mobilizou sua tropa de choque na CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos para adiar a votação de requerimentos que solicitam a quebra do sigilo de informações dos gastos com cartões corporativos realizados por funcionários da Presidência da República. Depois de intensos debates com a oposição, os governistas conseguiram convencer parlamentares do DEM e do PSDB a fecharem acordo para adiar a votação dos requerimentos.

Em contrapartida, os governistas aceitaram aprovar requerimentos que convidam o ministro Jorge Félix (Segurança Institucional) e o delegado Paulo Lacerda, presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para discutir o uso dos cartões pelo governo federal.

A CPI também aprovou requerimento de convite para que o general Alberto Cardoso, ex-ministro de Segurança Institucional, e o delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, ex-presidente da Abin, prestem esclarecimentos à CPI sobre os cartões.

"As audiências vão colaborar muito mais com os trabalhos da CPI do que aprovarmos o requerimento", disse o deputado Carlos Willian (PTC-MG). A oposição espera que Lacerda e Félix apresentem à CPI dados sigilosos sobre os cartões. "Até os dados ultra-sigilosos da Abin são fiscalizados e o Congresso tem acesso a eles", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Pelo acordo, a CPI só colocará em votação novamente os requerimentos sobre os dados sigilosos do governo federal com os cartões corporativos após ouvir os atuais e ex-representantes da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional.

Embate

Os governistas argumentaram que a CPI não pode quebrar o sigilo de gastos da Presidência da República por questões de segurança nacional. "Não adianta trazer dados sigilosos porque fantasmas invadem o cofre da CPI e vazam tudo para a imprensa", criticou o deputado Nilson Mourão (PT-AC).

O senador João Pedro (PT-AM) lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já negou pedido para a quebra do sigilo de gastos do governo federal. "O STF já negou dados sigilosos. Se quiserem politizar, atingir o nosso governo, não vamos aceitar", enfatizou.

Em contrapartida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que os parlamentares são responsáveis pelo sigilo das informações que chegarem à CPI --por isso a comissão tem o direito de ter acesso aos dados da Presidência da República.

"Nós não podemos trocar a nossa biografia pelos erros dos outros. Nós temos o direito de ter acesso a esses dados. O deputado ou o senador que vazar essas informações que pague com o seu mandato", defendeu o democrata.