CPI adia votação de requerimentos sobre quebra de sigilo dos gastos da Presidência

Depois de cinco horas de reunião, a CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos encerrou os trabalhos nesta quarta-feira sem conseguir colocar em votação os requerimentos de quebra de sigilo dos gastos da Presidência da República. A comissão também adiou para o dia 8 de abril o depoimento do ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) à comissão, mas manteve a convocação para que ele preste esclarecimentos à CPI.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende que a CPI só aprove os requerimentos de quebra de sigilo após o depoimento de Félix, do ex-ministro Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) e de integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Sérgio espera que, com os depoimentos, a CPI reúna informações sobre a possibilidade de ter acesso aos dados sigilosos da Presidência, apesar de pessoalmente ser contrário à sua divulgação.

"Se aprovarem a proposta de manter suspensa [a votação dos requerimentos] para primeiro debatermos a questão do sigilo, aí cada uma consolida as suas convicções a partir do debate. Se colocarmos a carroça na frente dos bois, vamos derrubar o requerimentos. Não podemos desrespeitar a segurança da Presidência da República", ameaçou.

A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), marcou para a próxima terça-feira uma nova reunião da comissão para que os requerimentos de quebra de sigilo sejam colocados em votação. Ao contrário do relator, a senadora defende a aprovação imediata dos requerimentos, sob pena das investigações ficarem comprometidas.

Serrano disse que ficou "frustrada" com mais um adiamento das votações. "Eu nunca vi uma CPI avançar só com a fala das pessoas. Por melhor que sejam, as pessoas não têm condições de sobrepor sua fala aos requerimentos. Eu estou aqui pronta para trabalhar", afirmou.

Recuo

Após a pressão da base governista, Serrano foi obrigada a recuar na data de convocação para que o ministro Félix preste depoimento à CPI. A senadora tinha marcado para amanhã a sua convocação, mas disse que agora vai esperar que Félix retorne de férias para comparecer à comissão.

"Vamos esperar terminarem as suas férias, mas vai ser convocação. O ministro justificou, mas esta Casa é muito maior que um servidor público tirar suas férias. Eu não colocar polícia [para obrigá-lo a depor], não vou fazer isso. Além de ser democrata, procuro ser o mais gentil possível", afirmou.

Além de colocar os requerimentos em votação, a CPI deve definir na próxima semana as datas dos depoimentos dos ministros Orlando Silva (Esportes), Altemir Gregolin (Pesca) e da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial). A CPI já aprovou convites para que os três prestem depoimento, uma vez que são acusados de usar os cartões corporativos do governo para compras particulares.

O relator chegou a propor que os depoimentos ocorressem nesta quinta-feira, mas teve a sugestão rejeitada pela CPI.

Disputa política

A reunião da CPI foi marcada pela intensa disputa política entre governo e oposição, com direito a vários momentos de bate-boca entre os parlamentares. Os governistas chegaram a receber um documento com a orientação para que rejeitassem 32 dos 48 requerimentos que seriam votados pela CPI nesta quarta-feira.

Irritados, parlamentares da oposição acusaram os governistas de estarem "blindando" as investigações. "Estou profundamente preocupado. Ouvi coisas aqui que me deixaram estarrecidos, como esta recomendação do voto contrário aos requerimentos. Estou chocado com postura truculenta da base que mostrou que não quer votar nada quer tratorar. E de tratoração, o meu partido não vai participar", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

O democrata chegou a insinuar que a oposição poderia abandonar a CPI, como já foi cogitado pelo PSDB, se os governistas impedirem a aprovação dos requerimentos. "Se não encontrarmos saída, não temos porque participar de uma farsa. Eu sou contra a politização desta comissão, agora, tratoração, não."

Por 14 votos a sete, os governistas conseguiram rejeitar hoje quatro requerimentos de convocação à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para prestar depoimento à CPI --o que irritou os oposicionistas.

Os governistas ainda acusaram a presidente da CPI de trabalhar em favor da oposição, mas ela disse que trabalha com 'isenção' no comando da comissão.