CPI rejeita convocação de Dilma e adia votação de requerimentos sobre sigilo da Presidência

A CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos rejeitou nesta quarta-feira --com 14 votos contrários e sete favoráveis-- a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para prestar depoimento à comissão.

Depois de cinco horas de reunião, a CPI encerrou os trabalhos nesta quarta-feira sem conseguir colocar em votação os requerimentos de quebra de sigilo dos gastos da Presidência da República. A comissão também adiou para o dia 8 de abril o depoimento do ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) à comissão, mas manteve a convocação para que ele preste esclarecimentos à CPI.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende que a CPI só aprove os requerimentos de quebra de sigilo após o depoimento de Félix, do ex-ministro Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) e de integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Sérgio espera que, com os depoimentos, a CPI reúna informações sobre a possibilidade de ter acesso aos dados sigilosos da Presidência, apesar de pessoalmente ser contrário à sua divulgação.

"Se aprovarem a proposta de manter suspensa [a votação dos requerimentos] para primeiro debatermos a questão do sigilo, aí cada uma consolida as suas convicções a partir do debate. Se colocarmos a carroça na frente dos bois, vamos derrubar o requerimentos. Não podemos desrespeitar a segurança da Presidência da República", ameaçou.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) admitiu hoje que a base governista atuou para impedir que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fosse convocada pela CPI dos Cartões a prestar esclarecimentos sobre o suposto dossiê dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher, Ruth Cardoso.

"A nossa base entendia que não havia motivo para isso e exercemos a maioria", afirmou Múcio se referindo sobre a decisão da comissão.

A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), marcou para a próxima terça-feira uma nova reunião da comissão para que os requerimentos de quebra de sigilo sejam colocados em votação. Ao contrário do relator, a senadora defende a aprovação imediata dos requerimentos, sob pena das investigações ficarem comprometidas.

Serrano disse que ficou "frustrada" com mais um adiamento das votações. "Eu nunca vi uma CPI avançar só com a fala das pessoas. Por melhor que sejam, as pessoas não têm condições de sobrepor sua fala aos requerimentos. Eu estou aqui pronta para trabalhar", afirmou.

Recuo

Após a pressão da base governista, Serrano foi obrigada a recuar na data de convocação para que o ministro Félix preste depoimento à CPI. A senadora tinha marcado para amanhã a sua convocação, mas disse que agora vai esperar que Félix retorne de férias para comparecer à comissão.

"Vamos esperar terminarem as suas férias, mas vai ser convocação. O ministro justificou, mas esta Casa é muito maior que um servidor público tirar suas férias. Eu não colocar polícia [para obrigá-lo a depor], não vou fazer isso. Além de ser democrata, procuro ser o mais gentil possível", afirmou.

Além de colocar os requerimentos em votação, a CPI deve definir na próxima semana as datas dos depoimentos dos ministros Orlando Silva (Esportes), Altemir Gregolin (Pesca) e da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial). A CPI já aprovou convites para que os três prestem depoimento, uma vez que são acusados de usar os cartões corporativos do governo para compras particulares.

O relator chegou a propor que os depoimentos ocorressem nesta quinta-feira, mas teve a sugestão rejeitada pela CPI.