CPI rejeita convocação de Dilma e adia votação de requerimentos sobre sigilo da Presidência
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos rejeitou nesta quarta-feira --com 14 votos contrários e sete favoráveis-- a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para prestar depoimento à comissão.
Depois de cinco horas de reunião, a CPI encerrou os trabalhos nesta quarta-feira sem conseguir colocar em votação os requerimentos de quebra de sigilo dos gastos da Presidência da República. A comissão também adiou para o dia 8 de abril o depoimento do ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) à comissão, mas manteve a convocação para que ele preste esclarecimentos à CPI.
O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende que a CPI só aprove os requerimentos de quebra de sigilo após o depoimento de Félix, do ex-ministro Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) e de integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Sérgio espera que, com os depoimentos, a CPI reúna informações sobre a possibilidade de ter acesso aos dados sigilosos da Presidência, apesar de pessoalmente ser contrário à sua divulgação.
"Se aprovarem a proposta de manter suspensa [a votação dos requerimentos] para primeiro debatermos a questão do sigilo, aí cada uma consolida as suas convicções a partir do debate. Se colocarmos a carroça na frente dos bois, vamos derrubar o requerimentos. Não podemos desrespeitar a segurança da Presidência da República", ameaçou.
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) admitiu hoje que a base governista atuou para impedir que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fosse convocada pela CPI dos Cartões a prestar esclarecimentos sobre o suposto dossiê dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher, Ruth Cardoso.
"A nossa base entendia que não havia motivo para isso e exercemos a maioria", afirmou Múcio se referindo sobre a decisão da comissão.
A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), marcou para a próxima terça-feira uma nova reunião da comissão para que os requerimentos de quebra de sigilo sejam colocados em votação. Ao contrário do relator, a senadora defende a aprovação imediata dos requerimentos, sob pena das investigações ficarem comprometidas.
Serrano disse que ficou "frustrada" com mais um adiamento das votações. "Eu nunca vi uma CPI avançar só com a fala das pessoas. Por melhor que sejam, as pessoas não têm condições de sobrepor sua fala aos requerimentos. Eu estou aqui pronta para trabalhar", afirmou.
Recuo
Após a pressão da base governista, Serrano foi obrigada a recuar na data de convocação para que o ministro Félix preste depoimento à CPI. A senadora tinha marcado para amanhã a sua convocação, mas disse que agora vai esperar que Félix retorne de férias para comparecer à comissão.
"Vamos esperar terminarem as suas férias, mas vai ser convocação. O ministro justificou, mas esta Casa é muito maior que um servidor público tirar suas férias. Eu não colocar polícia [para obrigá-lo a depor], não vou fazer isso. Além de ser democrata, procuro ser o mais gentil possível", afirmou.
Além de colocar os requerimentos em votação, a CPI deve definir na próxima semana as datas dos depoimentos dos ministros Orlando Silva (Esportes), Altemir Gregolin (Pesca) e da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial). A CPI já aprovou convites para que os três prestem depoimento, uma vez que são acusados de usar os cartões corporativos do governo para compras particulares.
O relator chegou a propor que os depoimentos ocorressem nesta quinta-feira, mas teve a sugestão rejeitada pela CPI.
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Especial
Recebo de um atento amigo colaborador e, sem comentários, dou conhecimento de parte - PARTE, pois lá tem mais, até PORTE DE ARMAS INSTITUCIONAL ( A POPULAÇÃO ELE QUER DESARMAR!)do Decreto nº. 6.381 de 27 de fevereiro de 2008 sancionado pelo LULA E O TARSO, é, por ele mesmo e para proteção dele mesmo e de seus alegres comparsas:
"Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o
houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e
apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão
de livre escolha do ex-presidente da República e nomeados para
cargo em comissão destinado ao apoio a ex-presidentes da República,
integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas
da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de
Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor,
para cada ex-presidente, de até oito cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5,
dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.ETC.,ETC.,ETC."
Sds. barata's.
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Considerando que conclamas a uma reflexão, atendo levantando questões em breves linhas.
Autonomia universitária? O que significa isto?
-Administrativa ? Impossível.Quem fornece os recursos é o povo e a este compete definir e fiscalizar o uso.
-Política? O povo que concedeu os recursos legitima representantes políticos para definir a utilização deles.Se o faz mal não será,justamente, porque quem devia estudar não estuda. Não só, política partidária se faz, segundo a Lei brasileira (salvo que a contestes) nos e vinculado aos partidos políticos e não nas Universidades; solo sagrado de outro tipo de debate, da ciência enquanto ciência, inclusive a política. Não será colocar o carro na frente dos bois? Não será por isto que o Brasil está na situação que está em que até o instituto e exercício do voto é falseado e manipulado?
-Acadêmica? Ah! Esta sim, deve ser integral e o é sim e lembro que me recordo dela do início da década de setenta. Conheço o sistema por dentro, ainda não o esqueci.Nada manieta o pensamento, nem o fuzil. Não continuo, sabes muito bem do que falo.
Jovem, insinuas que "ninguém faz nada" e em comenos não queres tutor;diversamente, queres autonomia? Também, a hora agora não será tua, afinal, aprendi, quando de minha vez, que :
"Quem sabe faz a hora não espera acontecer!"
Sds. barata's.
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Senhores, somos a favor do voto tripartite nas universidade públicas, pelo fato de que é necessário que aja uma autonomia universitária em instiuições de ensino superior público. Vamos refletir um pouco sobre o assunto: não queremos que nenhum presidente da república (independente de partido político), ou nenhum ministro da educação, indique alguem que venha a dirigir a instituição, e que por sua vez seja influenciado pelas normas e ideologias daqueles que estão no poder. Isso faz com que essa pessoa, uma vez indicada, siga as mesmas formas de conduzir uma instituição que possa a ser alvo de interesses dos detentores do poder, ou seja, sai um reitor corrupto, e entra outro mais corrupto ainda. Outro, presidente da república, ou ministro da educação, indicando quem deva governar, não lembra algo do corporativismo de Mussolini na Itália Fascista? Por isso SIM, A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, SIM AO VOTO TRIPARTITE, SIM A DEMOCRACIA E AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE QUALIDADE!
Mas uma coisa, entendi muito bem a ironia dos "universitários babacas", mas estamos chegando no momento que não podemos mais aceitar o fato de rir da desgraça, algo como "zorra total", onde todos riem de coisas desagradáveis e ninguem faz nada, como se fosse tudo normal. Precisamos do apoio de toda sociedade, para construirmos algo de melhor para o nosso futuro e o futuro dos nossos.
Grato
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