Lula veta artigo de lei que determinava que TCU iria fiscalizar centrais sindicais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem um artigo do projeto de lei que regulamentava as centrais sindicais que determinava que as entidades seriam fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em março, a Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O texto previa que o TCU passaria a fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado com o imposto sindical.

"Um aviso: ontem eu vetei um artigo no projeto de lei que em um primeiro momento foi aprovado na Câmara, e colocava a fiscalização apenas para o sindicato dos trabalhadores. Aí, foi para o Senado e colocaram uma fiscalização do Tribunal de Contas em cima das federações, confederações e o sindicato", disse Lula hoje durante reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), no Palácio do Planalto.

Para justificar o veto, Lula relembrou seu passado sindicalista. "Aí, na hora em que vieram me trazer para assinar, eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato."

Segundo o presidente, essa fiscalização deve ser feita pela própria entidade. "Deus queira que tanto a categoria de empresários, quando a categoria dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos."