Oposição e base discordam de relatório sobre MPs

Sem consenso, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou ontem, na comissão especial que analisa mudanças nas tramitações das medidas provisórias, o seu relatório final. A principal mudança foi a que acaba com o trancamento de pauta --ou seja, evita que as MPs tenham prioridade de votação sobre outros projetos que estão tramitando.

Apesar da reclamação dos oposicionistas, o deputado também aumentou de 120 para até 175 dias o prazo de tramitação das MPs no Congresso. A idéia é que o Senado tenha no mínimo 45 dias para a votação, além de mais 10 dias para a votação de eventuais mudanças. "Não aceitamos a extensão do prazo em nem mais um dia, como está não aceitamos negociar", disse o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

Outros pontos polêmicos são o que veta a edição de medida provisória para revogar outra medida e o que mantém em maioria simples o quórum necessário para inverter a pauta no plenário caso uma MP esteja como primeiro item. Esses dois pontos não agradam a base. "Achei o texto (de Picciani) razoável, mas queremos analisar e sugerir mudanças nesses dois tópicos", disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A proposta de Picciani também proíbe, com algumas exceções, a edição de MPs para crédito extraordinário e dá dez dias para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analise a admissibilidade das medidas. Pelo texto, após os dez dias, a MP iria para o Plenário com regime de urgência.

Sem acordo, a votação da proposta foi adiada para terça-feira da semana que vem. Depois de ser apreciada pela comissão, ela ainda precisa passar por dois turnos no Plenário.