Movimento lança proposta para proibir candidatos com antecedentes criminais

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), órgão que reúne 35 entidades, como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lançou ontem o início da coleta nacional de 1,2 milhão de assinaturas para propor ao Congresso um projeto de lei que impeça a candidatura de pessoas com antecedentes criminais graves ou que já tenham renunciado ao mandato.

A apresentação do projeto foi feita durante a 46ª Assembléia Geral da CNBB, em Indaiatuba (SP). Pela proposta, ficam proibidos de se candidatar quem tenha sido condenado por crimes considerados graves, mesmo que em primeira instância, ou quem tenha denúncia contra si feita pelo Ministério Público e acatada pela Justiça.

Os candidatos que respondam processo ou tenham sido condenados pelos crimes de racismo, tortura, utilização de mão-de-obra em condições análogas à escravidão ou improbidade administrativa também não poderão concorrer.

Outros crimes previstos no projeto são os praticados contra a economia popular, a fé pública e os costumes. Dentre estes, se referem por exemplo ao atentado violento ao pudor, além de crimes contra a administração pública, o patrimônio público e o ambiente.

Pelo projeto, ficam proibidos de se candidatar aqueles que forem condenados ou que tiveram processo contra si aberto após a aprovação da lei no Congresso. O movimento tentará aprovar a lei ainda para as eleições de outubro. O projeto propõe também uma revisão na Justiça Eleitoral para agilizar o trâmite dos processos.

"O projeto veta a candidatura de pessoas que respondam aos crimes contra a saúde pública, o mercado financeiro, tráfico de drogas, crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, crimes eleitorais, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, exploração sexual de crianças e adolescentes", disse o presidente da AMPPE (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Jacinto Reis.

"Não se trata de qualquer irregularidade. Foram relacionados os casos de crimes mais graves. Outros ilícitos menores não estão mencionados", disse Reis. Segundo ele, o objetivo do projeto é tornar possível o afastamento de candidaturas daqueles que estão envolvidos em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva.

"Não estamos dizendo que a lei os impeça de serem candidatos, mas que não o sejam enquanto corre o processo", disse. Com o projeto, o MCCE quer evitar a candidatura de pessoas que buscam na eleição uma forma de ter foro privilegiado para escapar da punição por possíveis crimes praticados.

"Agora é chegado o momento de dar mais um passo além. Esperamos criar obstáculos para os que pretendem chegar ao poder movidos por propósitos muitas vezes inconfessáveis", disse o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha.

O MCCE foi responsáveis pela aprovação da Lei 9.840, após iniciativa popular. Esta lei foi aprovada no Congresso em 1999 e estabeleceu punições como a cassação do mandato de candidatos que praticaram a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.

A CNBB divulgou ainda nota oficial sobre as eleições 2008 na qual estabelece critérios para a votação em candidatos que pratiquem "a defesa da vida" --item que contempla temas como a proibição ao aborto e do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.