UnB se compromete a administrar contratos que antes eram repassados a fundações

A UnB (Universidade de Brasília) se comprometeu nesta sexta-feira a administrar os convênios e contratos que antes eram terceirizados às fundações de apoio à instituição. O compromisso consta do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que será assinado pela UnB, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a CGU (Controladoria Geral da União) para estabelecer um padrão dos contratos.

O termo é uma forma de evitar que as fundações contratem empresas para realizar serviços de consultoria, por exemplo, que poderiam ser executados pela própria UnB. Para o Ministério Público, repassar contratos a terceiros por meio das fundações é forma de burlar a lei de licitações, pois a UnB estaria indiretamente contratado uma empresa sem realizar concorrência pública.

"O TAC pretende trazer para a universidade o controle desses recursos. Os contratos continuarão sendo firmados, só que geridos e executados pela própria universidade. Aqueles em andamento serão revisados um a um", disse a procuradora, Raquel Branquinho.

Segundo a UnB, as fundações foram criadas para captar recursos privados para o financiamento da universidade publica. No entanto, o que ocorreu na UnB foi a inversão de funções: as entidades passaram a captar recursos públicos e a remunerar a prestação de serviços privados.

O reitor temporário da UnB, Roberto Aguiar, disse que as prioridades são os contratos firmados pela Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) --investigada por desvio de verba para decorar o apartamento funcional do ex-reitor Timothy Mulholland.

"Vai haver mudanças sérias no relacionamento da UnB com as fundações. Ou elas seguem as normas legais vigentes ou serão desvinculadas da universidade", afirmou.

O vice-reitor temporário, José Carlos Balthazar, disse que a idéia é que seja criada uma estrutura dentro da própria UnB que permita o gerenciamento de recursos captados de forma eficiente.

"Não há uma fórmula para isso, é preciso discutir. Por isso a parceria interinstitucional é importante", afirmou.