Sem consenso, oposição decide obstruir criação da nova CPMF

Deputados da base aliada do governo e da oposição não conseguiram chegar em um acordo nesta terça-feira sobre a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde). Contrários à criação da CSS (Contribuição Social da Saúde) nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a oposição promete obstruir os trabalhos da Casa para tentar derrubar a aprovação do texto.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reuniu os líderes partidários em busca de um acordo sobre a matéria. Diante do impasse, Chinaglia decidiu manter a votação da emenda 29 nesta quarta-feira. Os governistas estão otimistas de que terão votos suficientes para aprovar a emenda 29 com a criação da CSS.

"Nós vamos insistir na votação, cada um vai defender a sua posição. Desde o início de janeiro nós vínhamos defendendo a criação de uma contribuição para financiar a área da saúde, isso não foi uma idéia que nasceu de um dia para o outro", disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

A oposição diz que vai usar a obstrução como instrumento para fazer os governistas manterem o texto sem a criação da contribuição. Líderes do DEM, PPS e PSDB argumentam que o governo agiu na "calada da noite" para incluir de "última hora" a criação da CSS no texto da emenda 29.

"A oposição não concorda em votar esse tributo. Teremos que tencionar para encontrarmos uma forma de solução para o impasse. No nosso entendimento, não tem vinculação entre a emenda 29 e a criação de um novo tributo", disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da frente parlamentar da saúde, criticou a decisão do governo de incluir a CSS no texto da emenda 29. "A frente não vai pagar esse preço de se criar um novo tributo. De sã consciência, a maioria dos integrantes da frente não quer votar um novo imposto. O governo deixou essa matéria para última hora, nem o texto é conhecido."

Contribuição

A base aliada do governo fechou acordo nesta terça-feira para colocar em votação amanhã a CSS (Contribuição Social da Saúde), que funcionaria nos moldes da extinta CPMF. A idéia dos governistas é incluir a proposta de criação da nova contribuição no texto da emenda 29.

O governo vai pegar carona na votação da emenda para recriar a contribuição porque argumenta que não tem recursos para financiar o setor após a extinção da CPMF. A CSS terá uma alíquota de 0,1%, menor que os 0,38% cobrados na antiga CPMF.