Juiz diz que restringiu acesso a informações telefônicas aos investigados na Satiagraha

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, disse por meio de nota divulgada nesta segunda-feira que não autorizou a Polícia Federal a ter acesso irrestrito a ligações para monitorar o histórico de chamadas de qualquer cidadão. Segundo Sanctis, a autorização "restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente de chamadas feitos pelos investigados" na Operação Satiagraha.

"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", diz Sanctis.

Na nota, o juiz ressalta que não há "qualquer fundamento" a possibilidade de conceder acesso irrestrito por meio de senhas porque a autorização judicial é "pessoal e intransferível", sendo de responsabilidade do usuário o uso indevido.

"A decisão judicial deferindo a obtenção de senhas deixa claro que a autorização é pessoal e intransferível, fornecida apenas para agentes policiais federais determinados e para a investigação em curso, sendo de sua responsabilidade a utilização indevida do mecanismo", disse o Sanctis na nota.

Reportagem publicada ontem pela Folha informa que a autorização concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permite acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet]. A autorização, porém não inclui a gravação das conversas.

Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.

O relator da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse nesta segunda-feira que ficou estarrecido com o fato de a Polícia Federal receber senhas para monitorar o histórico de chamadas. O parlamentar pretende apresentar um requerimento para ver a decisão judicial que autorizou o acesso irrestrito a ligações telefônicas.

"Estou estarrecido com a denúncia [da Folha]. Isso é inaceitável. É como se todo cidadão fosse um criminoso", afirmou o Pellegrino.

O deputado ressaltou que a lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais, só permite interceptação telefônica quando há indício de fato criminoso e se não tiver outro meio de conseguir provas. "É exceção, não é a regra", disse.