Operadoras de telefonia pedem ao STF para não enviarem informações sobre grampos para CPI

As operadoras de telefonia encaminharam nesta segunda-feira um mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas realizadas no ano passado. As interceptações telefônicas deveriam ter sido enviadas até ontem, de acordo com pedido feito no início de julho pelo presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

As telefônicas afirmam que temem acabarem sendo responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão sob segredo de Justiça.

Para ficaram desobrigadas de mandar as informações, as operadoras citam no mandado a decisão do ministro Cezar Peluso, que concedeu liminar para que o perito Ricardo Molina não fosse obrigado a enviar para a CPI dos Grampos dados em segredo de Justiça.

Polêmica

A decisão das telefonias acontece depois que reportagem da Folha revelou que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, concedeu à PF autorização para ter acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários.

De Sanctis negou nesta segunda-feira por meio de nota que tenha feito essa autorização. Segundo Sanctis, a autorização "restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente de chamadas feitas pelos investigados" na Operação Satiagraha.

"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", diz Sanctis.

Também nesta segunda, o ministro Tarso Genro (Justiça) negou que a PF esteja autorizada a realizar grampos livremente. "Não é correta a impressão de que teve alguma autorização judicial para grampear livremente quem quer que seja. Não foi assim que a polícia federal interpretou", afirmou.

Já o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, condenou o que chamou de "grampo ilegal". "O grampo ilegal não se justifica, independentemente da autoridade. Se nós banalizarmos o que é legal, o crime venceu", disse hoje.

Para Britto, nem mesmo as autoridades sentem-se "seguras" ao falar ao telefone. "O ministro da Justiça [Tarso Genro] e o ministro das Relações Institucionais [José Múcio] disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem seguros, imagine o cidadão comum", concluiu.