STF autoriza Requião a manter irmão no cargo de secretário estadual

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quinta-feira que Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), ocupe o cargo de secretário estadual de Transportes. A decisão foi tomada dois meses depois da Corte Suprema editar a súmula vinculante restringindo a contratação de parentes de políticos em funções públicas.

Para a maioria dos ministros do STF, o irmão de Requião ocupa um cargo político e de confiança. A súmula, editada pela Corte Suprema, limita o entendimento de nepotismo aos cargos de natureza política.

Eduardo Requião é responsável pelas áreas de transportes e administração de portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Em setembro, seguindo determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o governador exonerou o irmão do cargo de secretário estadual de Transportes.

Os ministros julgaram hoje recurso contra liminar concedida em setembro pelo ministro Cezar Peluso, que suspendeu ordem da Justiça do Paraná.

No começo do mês, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu manter liminarmente a nomeação de outro irmão do governador do Paraná, Maurício Requião, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Maurício foi nomeado em julho deste ano para o cargo, por meio de decreto. Para o relator, o irmão do governador foi eleito pela Assembléia Legislativa --por unanimidade, para o cargo, legitimando sua permanência na função.