Resolução do Senado abre brecha para o nepotismo ao considerar princípio da anterioridade

O Senado abriu uma brecha para manter funcionários de parlamentares contratados sem concurso público na Casa desde que tenham sido admitidos antes dos senadores terem sido eleitos. Resolução editada nesta terça-feira pela Advocacia Geral do Senado afirma que, pelo princípio da anterioridade, os servidores contratados antes da posse dos senadores não podem ser demitidos por conta da proibição do nepotismo nos três Poderes.

A brecha atinge o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que emprega uma sobrinha no Senado contratada em 1997 --antes dele chegar à Casa Legislativa.

Cafeteira argumenta que não tem qualquer participação na contratação da servidora, ao contrário do caso de um sobrinho que, contratado pelo próprio parlamentar, foi exonerado por ele após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir o nepotismo nos três Poderes.

Segundo a resolução do Senado, a súmula editada pelo STF com a proibição "não abrange o cônjuge, companheiro ou parente nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor gerador da incompatibilidade, nem aqueles cuja união estável ou casamento houver ocorrido posteriormente ao exercício dos respectivos cargos ou funções".

A resolução estabelece orientações para o cumprimento da súmula do STF no Senado. Pelo texto, os parentes até terceiro grau de senadores, contratados sem concurso público no Senado para cargos em comissão ou funções comissionadas, devem ser exonerados dos cargos. O texto não estabelece, porém, punições para os senadores que não demitirem os parentes.

A medida ainda impede a prática do chamado "nepotismo cruzado" --no qual um parlamentar emprega o familiar de outro. O texto permite a contratação de parentes de senadores apenas por concurso público --os chamados "servidores efetivos" da Casa Legislativa.

A resolução estende as proibições sobre a contratação de parentes aos funcionários do Senado, que também estão impedidos de contratar parentes. Com a medida, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, será forçada a exonerar as duas filhas que trabalham na Casa. O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, também anunciou o afastamento de sua esposa da Diretoria de Estágio do Senado --cargo de confiança.

"Apesar dela ser servidora de carreira, para não criar nenhum dúvida, ela achou melhor deixar o cargo comissionado e ficar apenas com o efetivo. O que houve foi apenas uma antecipação à determinação da advocacia do Senado", disse Maia.

Protelação

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), havia fixado prazo até a última sexta-feira para os parlamentares encaminharem à Mesa Diretora a lista de parentes contratados sem concurso. Apenas 35 dos 81 senadores enviaram os nomes de familiares à Mesa, mesmo após sucessivos apelos de Garibaldi.

Apesar da protelação, a Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira ampliar até o final do mês o prazo para que os parlamentares encaminhem a lista à direção da Casa. Se não cumprirem a determinação de exonerar os parentes, Garibaldi terá autonomia para demiti-los --embora oficialmente não tenha manifestado disposição em adotar essa medida.

"Até o final do mês, as providências serão adotadas. Ao meu ver, o presidente passa a ter autonomia para demitir os servidores que não forem exonerados. Decidimos dar o prazo até o final do mês para que os senadores respondam a essa consulta", disse o segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR).