17/02/2003 - 11h43

Dirceu descarta CPI sobre grampos; ministro vê quebra de decoro

JULIA DUAILIBI
da Folha de S.Paulo
LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Salvador

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que os atuais indícios de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso dos grampos telefônicos ilegais na Bahia não justificam a necessidade de abertura de uma CPI no Congresso. Dirceu defendeu a apuração do episódio pela Polícia Federal e, caso necessário, a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado.

"No quadro que estamos assistindo, eu não acredito que seja necessária uma CPI para apurar os responsáveis. Acho que é uma questão ligada à polícia", disse Dirceu ontem, em São Paulo.

O ministro negou que o governo esteja abafando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito por temer não conseguir aprovar as reformas tributária e da Previdência neste ano.

De acordo com Dirceu, o governo não conta com o PFL para a aprovação de reformas, mas sim com o PMDB. Portanto não haveria motivos para o governo tentar preservar ACM, que apoiou a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

A indicação de ACM para a Comissão de Constituição de Justiça do Senado, ainda segundo o ministro, é uma decisão interna do PFL, sem possibilidades de interferência do Planalto.

"É o PFL que tem de avaliar a situação que existe hoje e tomar a decisão de indicá-lo ou não para ser presidente da CCJ", disse.

Dirceu, que classificou os grampos na Bahia como um episódio "intolerável e gravíssimo", afirmou ser a favor da abertura de uma CPI apenas se ela for "necessária e imprescindível".

"Não me parece, dado o estado avançado das denúncias, que seja o caso", completou o ministro.

Na avaliação de Dirceu, CPIs são criadas quando não há provas ou elementos suficientes de algum ato ilícito.

Ele afirmou ainda que o governo já solicitou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a revisão de toda a legislação que permite a escuta telefônica com autorização do Judiciário.

Quebra de decoro

Em Salvador, o ministro Jaques Wagner (Trabalho) disse que ACM quebrou o decoro parlamenta. "A estrutura da Secretaria da Segurança Pública, que deveria estar a serviço do cidadão, foi usada para espionar adversários e amigos do senador", disse o ministro, após se reunir com deputados federais e estaduais.

Wagner também disse que considera "complicado" o fato de o senador pefelista ser eleito presidente da CCJ. "ACM já fraudou o painel do Senado e, atualmente, é suspeito por ser o autor intelectual de uma violação às garantias constitucionais", disse Wagner.

Apesar de criticar o comportamento do senador, o ministro disse que o governo não deve apoiar a abertura de uma CPI. "Se a apuração da Polícia Federal for eficiente, como esperamos, outra investigação é desnecessária."

O ministro disse também que a investigação dos grampos baianos poderá atrapalhar a agenda das reformas. "Se o fato atrapalhar, vamos enfrentar. O que não pode é deixar o assunto morrer."

Na manhã de ontem, deputados oposicionistas decidiram elaborar uma nova campanha para pedir o afastamento de ACM.

"Nossa mobilização será grande para pedir a renúncia ou a cassação do senador Antonio Carlos Magalhães, um homem que envergonha a política baiana", disse a deputada Moema Gramacho, líder do PT na Assembléia.

Abrir ou não CPI

O deputado federal Raul Jungmann (PMDB-PE) anunciou que irá iniciar hoje a coleta de assinaturas no Congresso para a abertura de uma CPI para investigar o caso dos grampos na Bahia.

Ele disse que a iniciativa foi aprovada pelo presidente do PMDB, o deputado Michel Temer, e que também espera receber o apoio do PSDB e do PT.

"Esse partido [PT] tem um patrimônio moral e ético do qual ele não pode abrir mão numa hora como essa. E tem que entender que essa CPI, que não é contra o governo em nada, não tem a intenção de atrapalhar."

Antes de partir para o corpo-a-corpo com os parlamentares, Jungmann disse que irá definir com seu partido se a CPI seria instalada apenas na Câmara ou se seria mista (na Câmara e no Senado). O texto, com sua justificativa, também não está pronto ainda.

Jungmann disse que a apuração do caso pelo Congresso é necessária porque o assunto não é apenas "policial" nem "regional".

"Isso aconteceu geograficamente na Bahia, mas as forças, os interesses envolvidos têm amplitude nacional. E, como se já não bastasse isso, o Congresso Nacional, através dos seus representantes, também foi grampeado."

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se declarou contrário à abertura de uma CPI. "Tenho receio de que o Senado se transforme em uma delegacia de polícia, que denúncias contra parlamentares tomem o lugar dos grandes debates nacionais", afirmou, ontem, em Fortaleza.

Tasso afirmou, porém, ser a favor de uma apuração rigorosa do assunto. "Somente caso a Justiça encontre algum tipo de verdade nessas denúncias é que elas devem ser levadas ao Conselho de Ética do Senado." ACM é aliado político de Tasso.

Colaboraram MAURO ALBANO, da Agência Folha, e KAMILA FERNANDES, da Agência Folha em Fortaleza

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