Justiça aceita denúncia contra dois policiais acusados de extorsão

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal aceitou a denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o agente da Polícia Federal Francisco Pellicel Júnior e o investigador da Polícia Civil Edisom Alves Cruz, investigados na Operação Avalanche.

Ela também aceitou a denúncia contra os empresários Afonso José Penteado Aguiar e Eduardo Roberto Peixoto. Os policiais são acusados de terem se associado a Aguiar e Peixoto para tentarem extorquir um empresário paulistano.

"(...) verifico que a denúncia está formalmente em ordem, bem como encontram-se presentes a justa causa, as condições e pressupostos da ação, de modo a autorizar o seu recebimento", disse a juíza.

Conforme a denúncia, Pellicel e Cruz, entre dezembro de 2007 e junho de 2008, teriam procurado a advogada do empresário para supostamente exigir dele de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões.

Os policiais, de acordo com a Procuradoria, teriam afirmado ter informações sigilosas, obtidas na Receita Federal, que poderiam resultar numa investigação contra ele na Delefin (Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros). O dinheiro não foi pago, pois o empresário teria orientado sua advogada a não ceder à pressão dos acusados.

Segundo a denúncia, os empresários Aguiar e Peixoto teriam colaborado com os policiais. Aguiar teria indicado a vítima aos agentes, dando informações a eles sobre a rotina do empresário e seus negócios. Já Peixoto, que atua com exportação em Rondônia e no porto de Vitória, teria obtido ilicitamente informações fiscais sigilosas a respeito da vítima e as repassado aos demais acusados.

De acordo com o MPF, os denunciados deverão responder à acusação no prazo de dez dias.

Operação

O empresário Marcos Valério --que ficou famoso como suposto operador do mensalão foi preso durante a Operação Avalanche, deflagrada no último dia 10. Foram presas na mesma operação mais 16 pessoas --entre despachantes aduaneiros, advogados, policiais civis e federais e empresários-- por suspeita de extorsão, fraudes fiscais e corrupção.

Segundo a PF, o grupo foi dividido em três núcleos distintos, mas interligados. O primeiro grupo, através de contatos em órgãos públicos (Polícia Civil e Federal, Receita Federal e Estadual), é suspeito de obter informações privilegiadas sobre determinados empresários que apresentavam problemas junto ao fisco e com base nesses dados, praticariam extorsão, exigindo valores em troca de possível solução.

O segundo grupo atuaria em fraudes fiscais visando praticar importações ilegais por meio de empresas de fachada, contando com a ação de despachantes aduaneiros junto ao Porto de Santos.

O terceiro grupo, de acordo com a Polícia Federal, teria sido identificado no momento em que uma empresa que havia sido autuada pela Receita Estadual em mais de R$ 100 milhões, teria se utilizado, como tática de defesa, da desmoralização dos fiscais responsáveis pela autuação através da instauração de inquérito policial com base em fatos inverídicos.