Comissão anistia Jango com indenização de R$ 644 mil por perseguição política

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu hoje a anistia ao ex-presidente João Goulart, cassado pelo golpe militar em 31 de março de 1964 e exilado do país até sua morte, em 1976.

Além de Jango, recebeu a anistia sua viúva, Maria Teresa, que ingressou com os dois pedidos na comissão, em 2004.

Além do pedido oficial de desculpas da União, reconhecendo que houve perseguição política a ambos, a Comissão de Anistia decidiu por uma indenização equivalente a um salário de advogado sênior a Jango (ele era bacharel em Direito), no valor de R$ 5.425 mensais, retroativo desde setembro de 1999, o que soma R$ 644 mil (a serem pagos em parcelas durante dez anos), e mais R$ 100 mil pelos 15 anos que Maria Teresa viveu no exílio no Uruguai e na Argentina, a serem pagos em uma parcela única.

O julgamento dos pedidos de anistia aconteceu no encerramento da 20ª Conferência Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Natal. Esta foi a 16ª sessão realizada pela Comissão de Anistia neste ano pelo país --houve julgamentos em outras três instituições afetadas pela ditadura: a UNE (União Nacional dos Estudantes), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Segundo Paulo Abrão, presidente da comissão, já foram pedidos mais de 62 mil pedidos de anistia, sendo que 38 mil já foram apreciados e apenas 3.000 indeferidos. A média de indenizações pagas é de R$ 3.000 mensais.

Presente ao evento, o ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que vai acolher a decisão. "O presidente João Goulart foi derrubado por suas virtudes, não por eventuais defeitos, e esta anistia é na verdade o encontro do Brasil consigo mesmo. Um ato de justiça que o Estado faz e um reconhecimento do grande brasileiro que ele foi", afirmou.

Para Christopher Goulart, advogado e neto do ex-presidente, a concessão da anistia foi um ato de justiça. "É um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia brasileira sofreu em 1964", disse.