CCJ quer julgar recurso de Jucá contra decisão de Garibaldi na quarta-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado quer julgar na próxima quarta-feira o recurso do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à decisão do presidente da Casa Legislativa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Poder Executivo a MP (medida provisória) das Filantrópicas.

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que pretende designar o relator da MP no início da semana para que a votação ocorra na quarta-feira.

"Espero na próxima semana fazer a designação do relator. Se não houver nenhum fato novo, poderemos submeter o recurso à apreciação da CCJ na próxima quarta-feira", afirmou.

Maciel reconheceu que a decisão de Garibaldi teve um "viés político", mas disse que a CCJ vai analisar tecnicamente a devolução da matéria ao Executivo. "Aqui, todas as questões têm sempre um viés técnico, e sobretudo um viés político. Mas nós devemos ter compreensão de que é matéria complexa, posto que envolve, inclusive, o relacionamento entre os dois Poderes da República que são independentes, mas devem ser harmônicos", afirmou o senador.

Sem entrar no mérito da decisão de Garibaldi, Maciel minimizou as reações provocadas pela devolução da MP. "Não chegaria a dizer que é uma crise institucional. O país vive sistema democrático robusto, acredito que precisamos avançar mais no fortalecimento das instituições, mas não empresto a esta questão um peso maior do que se possa imaginar."

A CCJ vai analisar recurso apresentado por Jucá à decisão de Garibaldi depois que o presidente do Senado anunciou a devolução da MP. Em seguida, será a vez do plenário colocar em votação o recurso analisado pela CCJ. Só após a votação do plenário a decisão de Garibaldi vai efetivamente entrar em vigor --segundo afirma a Mesa Diretora do Senado.

Maciel, porém, disse acreditar que o recurso de Jucá não suspende a decisão de Garibaldi. "O recurso do senador Jucá não significa que suspende a decisão do senador Garibaldi. O que ele decidiu é que fosse devolvida. O recurso do líder não significa que a medida não será devolvida. Há universo de conversações que temos que levar em conta", afirmou.

A polêmica em torno da MP teve início desde que o texto chegou ao Congresso, na semana passada. Pela proposta, o governo torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). A MP ainda autoriza a concessão a pedidos que anteriormente foram negados.

A oposição batizou a matéria de "MP da Pilantropia" ao afirmar que a concessão automática dos pedidos de renovação poderá beneficiar entidades com pendências judiciais.