Câmara deve concluir votação da reforma tributária só em dezembro

A Câmara deve concluir a votação da reforma tributária no plenário da Casa Legislativa somente no início de dezembro, apesar da pressa do governo federal em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar do Legislativo --que tem início dia 18 de dezembro. Como o plenário da Câmara vai colocar em votação na semana que vem a PEC (proposta de emenda constitucional) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, os governistas já admitem votar a reforma somente no início de dezembro.

"Não dá para votar duas PECs em plenário numa mesma semana e avaliamos que a PEC das MPs precisa ser aprovada. Temos que enfrentar esse assunto e a avaliação da base é que o momento é agora", disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

Parlamentares da base aliada do governo querem aproveitar a próxima semana para negociar pontos da proposta, sem correr o risco de uma derrota com a participação de deputados que integram a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rands garantiu haver acordo dentro da base aliada governista para aprovar a matéria, mas espera dissidências de parlamentares contrários a pontos do texto.

"No fundamental, a base está unida, mas vai ser apertado. Deve ficar mais para sobrar que faltar, mas votação de PEC, ainda mais de reforma tributária nunca é confortável. Mas aprovar a gente aprova, porque o texto foi bem costurado", disse.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos a favor da matéria para que seja aprovada em plenário --quorum considerado elevado pelos parlamentares. Depois de duas votações na Câmara (em primeiro e segundo turno), a PEC da reforma ainda precisa ser apreciada pelo Senado.

A proposta de reforma tributária foi aprovada na madrugada desta quinta-feira na Comissão Especial da Câmara que discute o tema. O regimento interno da Casa prevê o prazo de duas sessões ordinárias da Câmara, contadas a partir da publicação do relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) no Diário Oficial do Congresso, para que a matéria seja analisada em plenário.

A expectativa é que a votação em primeiro turno ocorra na semana que vem, mas a conclusão da medida está prevista para o início de dezembro --já que é preciso esperar o prazo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno. Os parlamentares podem fechar acordo para quebrar os prazos entre as votações, mas como não há acordo com a oposição, DEM e PSDB prometem arrastar a discussão da matéria.

"Não dá para pensar em acordo porque a oposição já falou que vai obstruir e tentar derrubar no plenário", disse Rands.

A determinação do Palácio do Planalto é garantir a aprovação da reforma tributária na Câmara em 2008. O governo reconhece que será difícil assegurar a análise do tema pelo Senado ainda este ano, por isso trabalha para pelo menos aprová-la pelos deputados.