Sob tensão, índios e arrozeiros de RR se mobilizam para acompanhar julgamento no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma amanhã o julgamento da legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, localizada em Roraima. O julgamento foi suspenso em agosto após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Antes do julgamento ser suspenso, o ministro-relator Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação contínua e pediu que fosse derrubada a liminar que impede a operação da Polícia Federal para retirar os não-índios da região.

O julgamento deve ser marcado pela mobilização de grupos contrários e favoráveis à demarcação contínua da reserva. Hoje, véspera do julgamento, a advogada Joênia Batista de Carvalho, do povo wapichana, o prefeito de Uiramutã, o índio Eliésio Cavalcante (PT), a senadora Marina Silva (PT-AC) e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, tiveram uma audiência com o ministro Marco Aurélio.

"Esperamos que amanhã se faça justiça", disse Marina Silva, ao afirmar que a demarcação da reserva em área contínua respeita a Constituição Federal.

Meira descartou a possibilidade de mudança na demarcação e alertou que essa possibilidade abre "uma brecha perigosa" para as reservas que já existem.

Joênia foi a primeira advogada índia a subir na tribuna do STF e defender a causa indígena quando o julgamento sobre a demarcação começou, no dia 27 de agosto.

Do lado contrário, o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), sinalizou nesta terça-feira que não vai acatar pacificamente a decisão do tribunal caso os ministros decidam pela demarcação contínua da área indígena.

Quartiero disse que o Estado de Roraima não pode reservar a totalidade da reserva para os índios da região. "Se defender o seu interesse pessoal, defender o patrimônio, defender o suor do seu trabalho, defender o Estado de Roraima, defender o Brasil é ser terrorista, então eu sou terrorista. Mas vou defender enquanto eu puder", afirmou.

Quartiero disse que, após a decisão do STF, a situação na reserva ficará "insustentável", uma vez que a população não vai se "resignar a ser exterminada" da área.

O prefeito rebateu as críticas do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), que ontem lhe acusou de ser um dos responsáveis pelo acirramento do clima de tensão na região.

"Fica parecendo que, se me tirarem de lá, Roraima vira o paraíso. Roraima é um Haiti, já que 5% da população vive como marajá e 95% na linha de pobreza. A atividade econômica de Roraima está sendo exterminada. A decisão do Supremo vai ser indicativo se poderemos ter esperança de ter um Estado desenvolvido", afirmou.

O prefeito disse ser favorável à demarcação de parte das terras da reserva para os índios, mas desde que isso não represente a totalidade da área, como definido pelo governo federal. "Nunca fomos contra a demarcação, reconhecemos que os índios têm direito à terra. Pleiteamos 5% da área", disse.

Segurança

Anchieta Júnior disse ontem que haverá conflitos na reserva qualquer que seja a decisão do STF.

"Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o STF determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão", afirmou.

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou nesta terça-feira que a suposta pressão velada para que o STF evite decidir em favor da homologação de forma contínua da reserva não influenciará os ministros da Corte.

"Seja qual for a decisão do Supremo nós vamos cumpri-la. Eu acho que não existe esta possibilidade de conflitos por mais que se façam ameaças veladas como fez recentemente o governador [de Roraima]", afirmou Tarso.

Em seguida, o ministro disse: "Eu acho que não ocorrerão conflitos porque as partes lá [na reserva Raposa/Serra do Sol] estão maduras. O Supremo não vai decidir a partir de pressões veladas".

CIR

O CIR (Conselho Indígena de Roraima) tenta reunir cerca de 1.500 pessoas na comunidade do Barro, vizinha à Vila Surumu, principal portal de entrada da reserva indígena Raposa Serra do Sol, para assistirem amanhã pela televisão o julgamento. Como não há horário de verão em Roraima, o julgamento começará, para quem ficou no Estado, às 7h da manhã (9h de Brasília).

Segundo o coordenador-geral do CIR, Dionito José de Souza, seis caminhões foram utilizados para trazer o pessoal para a comunidade, além dos indíos, que se deslocam de bicicleta, de moto ou a pé. Outros 40 representantes foram enviados a Brasília. Os índios já sinalizaram que podem não acatar pacificamente um revés no tribunal.

O presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Itikawa, e o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM), que protagonizaram nos últimos meses o movimento de resistência à retirada dos não-índios de parte da área de 1,7 milhão de hectares da reserva, se dirigiram a Brasília esperançosos de que não prevaleça no plenário do STF o voto já dado, pelo ministro relator Carlos Ayres Britto, que manteve a demarcação em faixa contínua. Eles defendem a demarcação em ilhas, com a exclusão de fazendas, estradas e sedes de municípios.

Questionado se o grupo faria alguma manifestação também na Vila Surumu, Quartiero respondeu com ironia: "Nosso grupo é de gente que trabalha, que tem que pagar suas contas, e não tem tempo para participar de espetáculo para a imprensa", disse o produtor.

A Polícia Federal mantém um posto permanente na Vila Surumu desde abril deste ano e reforçou seu efetivo para garantir a segurança na reserva.

Um grupo de indígenas está estrategicamente posicionado em frente à fazenda Depósito, de Quartiero, o que pode levar a um acirramento de ânimos entre as partes. Próximo dali, em maio, funcionários do produtor balearam índios que tentavam erguer malocas nos limites da propriedade. "Não vou invadir minha própria casa. Se quiséssemos tomar aquilo à força, já tínhamos feito", comentou Dionito.