Senado vai fazer esforço concentrado para votar projetos importantes antes do recesso

Depois de ficar uma semana sem votar matérias relevantes no plenário, os senadores vão intensificar as atividades nos últimos dias do ano legislativo numa espécie de "esforço concentrado" para analisar uma série de projetos e matérias que aguardam por votação.

O Congresso entra oficialmente em recesso no dia 22, mas encerra os trabalhos na próxima quinta-feira --último dia de votações no plenário da Casa. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), convocou sessões deliberativas (com votações) para ter início às 10h de terça-feira, rotina que deve se repetir na quarta e quinta-feira.

Tradicionalmente, as votações no Senado começam apenas às 16h. Garibaldi, porém, decidiu antecipar as sessões deliberativas diante da extensiva pauta que será definida pelos líderes partidários.

Entre as matérias que devem entrar na pauta está a medida provisória editada pelo governo em meio à crise econômica que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras. Os senadores ainda pretendem analisar o projeto que cria o Fundo Soberano e a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) dos precatórios.

Outras duas PECs também devem ser discutidas pelos senadores na última semana de trabalhos deste ano: a dos municípios e dos vereadores. A PEC dos municípios regulariza a situação de 62 cidades ameaçadas de serem extintas no país. O risco existia porque esses municípios --quando foram criados --não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos Estados para autorizar a criação de novas cidades.

Pela emenda, os municípios só poderiam ter sido criados segundo uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. O Congresso nunca aprovou tal lei, mas as cidades acabaram criadas.

O Legislativo tem que concluir a votação da PEC até maio do ano que vem --prazo estipulado pelo STF para que a situação dessas cidades seja regulamentada. Por isso, os senadores têm pressa para votar a matéria.

Já a PEC dos vereadores aumenta em cerca de 7.500 o número de vereadores no país. Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.

Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos.