PEC de cartórios fica para 2009, diz Chinaglia

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou ontem a possibilidade de a Casa votar neste ano a PEC (proposta de emenda constitucional) dos cartórios, que tem o objetivo de efetivar na função, sem concurso público, responsáveis por cartórios.

Segundo Chinaglia, não há forte disposição política para que o projeto entre na pauta antes do recesso parlamentar --que tem início na terça-feira.

A Folha apurou que, apesar de vários líderes defenderem a PEC nos bastidores, poucos querem usar sua imagem para apoiar a proposta. Por isso Chinaglia não quer arcar com o ônus de pautá-la sozinho.

Caso aprovada, a PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto no cargo nos últimos cinco anos e que ocupava funções no cartório entre 1988 e 1994. Isso porque a Constituição de 1988 determinou concurso de provas e títulos para definir quem comanda os cartórios, mas a regra só foi regulamentada em 1994.

"Todos os líderes assinaram documento apoiando a PEC, por isso tenho esperança de votar nesta semana", diz Paulo Risso, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

A possibilidade de adiamento agradou ao presidente da associação dos defensores de concurso para cartórios. "Vamos ter tempo para mostrar à população e aos deputados os efeitos dessa proposta", disse Humberto Monteiro Costa.