Lula diz que novo Plano de Defesa corrige negligência da Constituição de 1988

O governo apresentou o novo Plano Estratégico de Defesa do país. Em uma cerimônia marcada por discursos moderados no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, mostraram as ações traçadas para reestruturar as Forças Armadas e a indústria do setor e defenderam maior integração entre os militares e a sociedade civil.

A proposta se baseia em três eixos principais. O primeiro trata da "reconfiguração, reorientação e reposicionamento" das Forças Armadas.

O segundo faz referência à reconstrução nacional da indústria de defesa incluindo os setores públicos como também o privado. No terceiro, o plano trata da "recomposição" das Forças Armadas e de mudanças de serviço militar, mas mantendo-o como obrigatório.

Na avaliação do presidente Lula, a nova estratégia de defesa do Brasil é importante para recuperar uma negligência dos parlamentares que elaboraram a Constituição de 1988. "Naquela época fizemos os debates com certa inocência. Não chegamos a um Ministério da Defesa que exercesse o papel de Ministério da Defesa", disse o presidente.

Apesar da expectativa, o governo não anunciou durante o lançamento o total de investimento previsto para os 23 atos legais e administrativos, que serão anunciados ao longo de 2009. Nos bastidores, comenta-se que Jobim e Unger, que coordenaram a construção do plano desde 2007, não chegaram a um entendimento em torno do volume de recursos. Sem querer polemizar o assunto, Jobim argumento que o plano prevê ações de longo prazo e desconversa.

"Vai ter dinheiro", disse o ministro. Calcula-se que, ao todo, a aprovação do plano implique num aumento dos gastos anuais da União com a área de Defesa dos atuais 1,5% do Produto Interno Bruto para algo em torno de 2,5% dentro de um prazo de cinco anos.

Um dos principais pontos da proposta é a promoção de uma política agressiva de estímulos à indústria bélica nacional, com o estabelecimento de um regime jurídico e tributário diferenciado para as empresas do setor.

Os benefícios envolveriam a concessão de incentivos fiscais e a dispensa de licitações para algumas operações de comercialização com as Forças Armadas. Em contrapartida, o governo teria direito à participação especial no quadro societário das empresas beneficiadas.

Pela proposta o reaparelhamento das Forças seria voltado para a aquisição de caças de combate, com transferência de tecnologia, para a Aeronáutica, o desenvolvimento de um sistema de monitoramento que utilize satélites e sistemas de localização e especialmente a construção do submarino de propulsão nuclear para patrulhar a costa marítima brasileira. Será criada uma Secretaria de Compras do Ministério da Defesa para estabelecer política que flexibilizem a lei de licitações para acelerar as compras, podendo, por exemplo, fazer dispensa de menor preço privilegiando a indústria nacional.

Medidas de reaparelhamento já começarão a ser sentidas em breve. Jobim afirmou que na próxima terça-feira deve anunciar um acordo com a França para a construção de quatro submarinos. O governo ainda estuda a aquisição de 50 helicópteros, modelo EC725, de carga e descarga que terão forte impacto nas ações humanitárias do Exército, como ocorreu recentemente em Santa Catarina, por causa das enchentes.

Para recompor as tropas militares, o plano mantém a obrigatoriedade do serviço militar inicial para os homens, mas como há uma procura maior para servir do que o governo procura serão adotados dois critérios: combinação do vigor físico e capacidade analítica, além representatividade de classes e regiões do país. "Hoje, o sistema funciona da seguinte forma.: no papel, é obrigatório. Na realidade, é voluntário e serve quem quer", disse Mangabeira.

Há planos de criar o serviço social civil voluntário, ao qual poderiam se incorporar homens e mulheres. As medidas também contemplam a redistribuição territorial das tropas, com reforço da atuação do Exército na Amazônia.

O ministro da Defesa também teve suas atribuições reforçadas e exercerá plenamente todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao Presidente da República. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será chefiado por um oficial-general de último posto, diretamente subordinado ao ministro da Defesa. Caberá ao chefe do Estado-Maior Conjunto construir as iniciativas práticas para unificar estratégica e operacionalmente as três Forças.