19/12/2008 - 07h19

Justiça manda interromper créditos da reforma agrária no Pará

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha, em Belém

A Justiça Federal mandou suspender os créditos para 473 assentamentos no sul e sudeste do Pará, onde estão mais de 76 mil famílias, se o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) não coibir o desmatamento nestas áreas.

A decisão atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Pará e leva em conta dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que indicam que os assentados destes locais derrubam anualmente 3% da floresta de suas glebas. No resto da Amazônia, este índice médio não passa dos 1,8%.

A decisão diz que a interrupção dos créditos --repassados pelo governo federal para construir moradias e comprar insumos-- acontecerá se, dentro de um ano, imagens de satélite mostrarem que o desmatamento não diminuiu.

Antes, em em junho do ano que vem, uma nova análise será feita. Os assentados que ainda tiverem mais de 75% de suas terras deflorestadas terão a metade dos incentivos cortada.

Segundo o MPF, a destruição da mata é apenas um dos problemas encontrados nos assentamentos da região.

O procurador Marco Mazzoni disse ainda que nenhum deles tem licença ambiental, que em menos de 1% das áreas existem projetos de recuperação florestal e que não há qualquer tipo de orientação técnica para os beneficiados pelo programa de reforma agrária.

O órgão federal não tinha se pronunciado sobre a sentença até as 20h desta quinta-feira.

Denúncia

Ontem, a Procuradoria denunciou 18 pessoas suspeitas de participar de um esquema para legalizar o comércio ilegal de madeira no Pará. Dentre elas, estão um ex-secretário estadual do Meio Ambiente e servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Estado.

A denúncia foi gerada a partir da Operação Ananias, feita em março do ano passado pela Polícia Federal.

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Marcelo Takara (65) 01/02/2010 18h28

Sr Mauricio de Andrade.
Má distribuição de riquezas e terras são problemas, mas não são mais graves do que o nosso sistema educacional público. Este sim, nosso maior problema, que perpetua o ciclo vicioso da concentração de riquezas. Resolva-se o problema da educação e eliminamos o problema da miséria. Educação dá discernimento, cidadania, melhora a qualidade na escolha de políticos e multiplica as chances de inclusão social e econômica. É a solução mais eficaz e qualquer estatística sobre índices de desenvolvimento humano mostram isso, e isso independe do sujeito pertencer ao campo ou a cidade.

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Marcelo Takara (65) 01/02/2010 17h43

Acho que não me fiz entender direito.Valoriza-se mais as posses materiais do que a formação educacional. A agricultura familiar mudou muito, comparada àquela que se praticava décadas atrás. Sou de origem japonesa, meus avós foram agricultores, meu pai foi agricultor e migrou para cidade, onde conseguiu montar um comércio, graças a algumas boa colheitas. Detalhe: meu pai nunca foi proprietário de terras, sempre arrendou. Tenho alguns tios que continuaram na agricultura, no cultivo de hortaliças, e eles somente conseguem se manter porque se adaptaram, do contrário é difícil manter os custos. Atualmente, mesmo para tocar uma pequena propriedade, é necessário conhecimento técnico e qualificação para manejo sustentável, rotação de culturas, uso correto de fertilizantes e recuperação de solo. Ou seja eis a necessidade da QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. A má distribuição de riquezas é consequência funesta da incapacidade de nossos governantes em dar uma educação digna à toda população, daí o fato de haver o exército de desempregados nos grandes centros urbanos. Igualmente continuarão a levar uma vida miserável mesmo na posse de uma terra, se não houver capacitação técnica. Por outro lado, tem surgido muitas vagas de empregos em muitas cidades pequenas e médias do interior do Brasil, que não são preenchidas por falta de formação educacional. A distribuição de terras pode até ser uma solução para o campo, mas não é a única. A melhor solução é de longo prazo e é EDUCAÇÃO.

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Tiago Garcia (41) 01/02/2010 11h04

A lei é para todos sem exceção.
Se a Cutrale grilou ou não fazenda a justiça que resolve, não o MST que eu nunca votei nem autorizei a fazer valer a vontade da lei. MST não tem legitimidade para isso.
A anos atrás quando eu estudei o MST seu principal argumento para invasões sempre era os grandes latifúndios improdutivos, terras paradas nas mãos da especulação. O que aconteceu com essa justificativa do MST?

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