Justiça manda interromper créditos da reforma agrária no Pará

A Justiça Federal mandou suspender os créditos para 473 assentamentos no sul e sudeste do Pará, onde estão mais de 76 mil famílias, se o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) não coibir o desmatamento nestas áreas.

A decisão atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Pará e leva em conta dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que indicam que os assentados destes locais derrubam anualmente 3% da floresta de suas glebas. No resto da Amazônia, este índice médio não passa dos 1,8%.

A decisão diz que a interrupção dos créditos --repassados pelo governo federal para construir moradias e comprar insumos-- acontecerá se, dentro de um ano, imagens de satélite mostrarem que o desmatamento não diminuiu.

Antes, em em junho do ano que vem, uma nova análise será feita. Os assentados que ainda tiverem mais de 75% de suas terras deflorestadas terão a metade dos incentivos cortada.

Segundo o MPF, a destruição da mata é apenas um dos problemas encontrados nos assentamentos da região.

O procurador Marco Mazzoni disse ainda que nenhum deles tem licença ambiental, que em menos de 1% das áreas existem projetos de recuperação florestal e que não há qualquer tipo de orientação técnica para os beneficiados pelo programa de reforma agrária.

O órgão federal não tinha se pronunciado sobre a sentença até as 20h desta quinta-feira.

Denúncia

Ontem, a Procuradoria denunciou 18 pessoas suspeitas de participar de um esquema para legalizar o comércio ilegal de madeira no Pará. Dentre elas, estão um ex-secretário estadual do Meio Ambiente e servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Estado.

A denúncia foi gerada a partir da Operação Ananias, feita em março do ano passado pela Polícia Federal.