Começa votação no Conselho de Ética sobre cassação de Edmar Moreira

O Conselho de Ética da Câmara iniciou na tarde desta quarta-feira a votação do relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pede a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar.

O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) declarou seu voto pela aprovação do parecer de Fonteles. Já o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) afirmou que discorda da pena sugerida e que ela "é desproporcional".

"O mandato é meu e vou votar de acordo com minha consciência. (...) [O deputado Edmar Moreira teve ato] atentatório contra o decoro parlamentar, mas não incompatível com o decoro", afirmou. "Proponho uma alternativa, de que tenha a suspensão de prerrogativas, como usar a palavra, se candidatar a membro da Mesa."

Mendes, que alegou falta de provas para condenar Moreira, foi acusado em junho, pelo Ministério Público de Rondônia, de envolvimento em desvios de dinheiro público por meio de vendas irregulares de passagens aéreas à Assembleia Legislativa do Estado.

O parecer de Fonteles foi apresentado no último dia 17, mas houve pedido de vista e a sessão foi adiada. Em seu relatório, o deputado afirma haver indícios da não prestação dos serviços de segurança nas empresas da família de Moreira, apesar de o deputado ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal.

Na opinião de Fonteles, o uso da verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira "violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".