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CCJ aprova projeto que regula atuação das Forças Armadas e da PF em terras indígenas
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da Agência Senado
O projeto de lei que regulamenta a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas foi aprovada nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Pelo texto, militares e policias das duas corporações poderão ter livre trânsito e acesso às áreas --por via aquática, aérea ou terrestre-- para realizar operações e outras atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública.
A presença militar e policial poderá ocorrer também de forma permanente, por meio da instalação e manutenção de unidades militares e policias, de equipamentos para a fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima. As duas corporações poderão ainda estabelecer vias de acesso e outras ações de infraestrutura e logísticas necessárias.
Como previsto no projeto, as atribuições das duas corporações devem incluir programas e projetos de controle e proteção da fronteira.
Para estabelecer unidades militares e policiais, de forma permanente, as Forças Armadas --por meio do Ministério da Defesa-- e a Polícia Federal --pelo Ministério da Justiça-- deverão submeter plano de trabalho ao Conselho de Defesa Nacional. Nesse plano, deve constar localização, justificativa, as construções que serão edificadas e o contingente ou efetivo que será fixado na área.
Com relação às instalações de unidades permanentes, o relator apresentou emenda para alterar a redação original do dispositivo que se refere ao tema.
A matéria será apreciada também pela CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional).
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Quer dizer que apesar de ser funcionário "público" eles não querem estar sob controle. Demitam todos e ai eles vão ver como era bom ser funcionário público.
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Esta promessa de ponto eletronicao é como a de reforma administrativa no Senado, se o Senado fosse uma empresa ja teria quebrado, sua eficiencia é vergonha para os cidadãos.
Se nosso sistema politico exigisse um numero minimo de votos sem os quais nao se elegeriam um politico poderiamos ter uma camara com 500, ou com 400, ou 300 ou 200 representaantes.
O ex presidente deveria se retirar para Ilha do Calhau e rezar para que o país o esquecesse.
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