TRE-MS suspende diplomação de suplentes em Campo Grande

O TRE-MS (Tribunal Superior Eleitoral) do Mato Grosso do Sul suspendeu a diplomação dos suplentes de vereador de Campo Grande que estava marcada para esta quinta-feira. A decisão é do presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Santini, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Eleitoral.

A diplomação foi autorizada na última segunda-feira (28) pelo juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, da 8ª Zona Eleitoral, a pedido dos suplentes Marcos Alex Azevedo de Melo (PT), Antônio José Ueno (PT do B), Vanderlei Pinheiro de Lima (DEM), Athayde Nery de Freitas Júnior (PPS), Antônio Raimundo Pereira de Menezes (PRB) e Maria Emília Sulser (PMDB).

Eles entraram com pedido de diplomação com base na emenda constitucional que ampliou o número de vereadores nas Câmaras Municipais do país.

No despacho, o juiz disse que não existia "óbice de qualquer natureza" e que, por isso, não vê "outro caminho a seguir que não seja diplomar os ora requerentes". De acordo com ele, "não há que se falar em irretroabilidade", pelo fato de o processo eleitoral de 2008 já estar "perfeito e acabado".

O juiz havia marcado a diplomação dos suplentes para 13 de outubro. Porém, os suplentes recorreram e o juiz antecipou a diplomação para hoje.

A suspensão da diplomação dos suplentes de Campo Grande foi estendida para as Câmaras Municipais de todo o Mato Grosso do Sul. "Em nome da segurança jurídica e de se garantir a estabilidade política na circunscrição eleitoral deste Estado, estendo esta decisão a todos os Juízos Eleitorais", disse o desembargador em sua decisão.