Justiça suspende posse de suplentes de vereadores em Bela Vista (GO)

A Justiça Eleitoral expediu uma decisão liminar suspendendo a posse de suplentes que assumiram cargos de vereadores em Bela Vista de Goiás (GO) com base na emenda do Congresso que aumentou o número de vagas nas Câmaras.

O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Pereira, considerou que, para a posse dos suplentes ser legítima, seria preciso um novo cálculo do quociente eleitoral e uma nova "proclamação de resultados".

A emenda foi aprovada na semana passada. Na última sexta-feira, dois suplentes tomaram posse na cidade goiana argumentando que a nova legislação já concede os mandatos. Para o Ministério Público Federal, as vagas só poderiam ser criadas nas eleições de 2012.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás recomendou que os promotores tomem medidas na Justiça contra Câmaras e suplentes que decidirem tomar posse imediatamente.

O presidente da Câmara de Bela Vista, Eliézer Fernandes (DEM), que dirige também a União dos Vereadores de Goiás, não foi encontrado ontem para comentar a decisão. Na segunda-feira, ele disse que avisou Ministério Público e Justiça Eleitoral antes da posse dos suplentes e que nenhuma ação foi tomada pelas instituições.

Ele argumentou ainda que pode haver uma mudança durante a legislatura porque o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) obteve, durante o seu primeiro mandato, o direito de se reeleger.