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13/08/2004
-
18h49
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), determinou, na tarde desta sexta-feira, a suspensão da análise de todos os documentos sigilosos obtidos por meio de requerimentos globais.
O objetivo de Mentor é garantir a integridade dos trabalhos e retirar qualquer dúvida sobre a legalidade das ações da CPI. Segundo o deputado, ele está agindo de acordo com a jurisprudência existente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por meio de nota, ele afirma que a determinação deve atingir todas as propostas de iniciativa do presidente da CPI, do relator ou de qualquer membro da comissão. A nota diz ainda que para garantir a segurança da documentação, o relator determinou que os documentos sejam lacrados, identificados e colocados na sala-cofre.
Para garantir o cumprimento da medida, Mentor determinou que três
assessores e o secretário da CPI assinassem um documento que comprove o lacre de todo material em poder da Comissão.
De acordo com a assessoria do deputado, a documentação ficará indisponível até que o pleno da CPI delibere sobre os procedimentos que serão adotados.
Na semana passada, o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), já havia anunciado a intenção de lacrar os documentos em poder da CPI.
Histórico
A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
TV Senado
Antero Paes de Barros afirmou nesta tarde já estar superado o novo desgaste entre governistas e a oposição no Congresso após a divulgação de uma fita da TV Senado, na qual Mentor e outros integrantes petistas da comissão estudam uma maneira de retaliar a possível convocação, para depoimento, do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme reportagem publicada pela Folha.
A conversa foi gravada em 23 de junho último na sala de reuniões da CPI, sem que os petistas soubessem que as câmeras e microfones da TV estavam abertos. Participaram o relator da comissão, José Mentor (PT-SP), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO).
No diálogo, o relator indicou ter material suficiente para tomar depoimentos de pessoas relacionadas ao senador Antero Paes de Barros.
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Relator da CPI do Banestado determina suspensão das investigações
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da Folha Online, em Brasília
O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), determinou, na tarde desta sexta-feira, a suspensão da análise de todos os documentos sigilosos obtidos por meio de requerimentos globais.
O objetivo de Mentor é garantir a integridade dos trabalhos e retirar qualquer dúvida sobre a legalidade das ações da CPI. Segundo o deputado, ele está agindo de acordo com a jurisprudência existente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por meio de nota, ele afirma que a determinação deve atingir todas as propostas de iniciativa do presidente da CPI, do relator ou de qualquer membro da comissão. A nota diz ainda que para garantir a segurança da documentação, o relator determinou que os documentos sejam lacrados, identificados e colocados na sala-cofre.
Para garantir o cumprimento da medida, Mentor determinou que três
assessores e o secretário da CPI assinassem um documento que comprove o lacre de todo material em poder da Comissão.
De acordo com a assessoria do deputado, a documentação ficará indisponível até que o pleno da CPI delibere sobre os procedimentos que serão adotados.
Na semana passada, o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), já havia anunciado a intenção de lacrar os documentos em poder da CPI.
Histórico
A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
TV Senado
Antero Paes de Barros afirmou nesta tarde já estar superado o novo desgaste entre governistas e a oposição no Congresso após a divulgação de uma fita da TV Senado, na qual Mentor e outros integrantes petistas da comissão estudam uma maneira de retaliar a possível convocação, para depoimento, do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme reportagem publicada pela Folha.
A conversa foi gravada em 23 de junho último na sala de reuniões da CPI, sem que os petistas soubessem que as câmeras e microfones da TV estavam abertos. Participaram o relator da comissão, José Mentor (PT-SP), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO).
No diálogo, o relator indicou ter material suficiente para tomar depoimentos de pessoas relacionadas ao senador Antero Paes de Barros.
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