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06/10/2009 - 12h10

Grupo de combate ao crime lança manifesto contra legalização de bingos

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da Folha Online

O GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) lançou um manifesto contra a legalização dos bingos no Brasil.

Leia a íntegra do manifesto

"A legalização do jogo no país, ao contrário de gerar novos empregos e incrementar a arrecadação tributária, definitivamente legalizará a ação da máfia do jogo no Brasil", diz o texto.

O manifesto é uma resposta à aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, do projeto que legaliza o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país.

O texto também destaca o "caráter nocivo da atividade, que representa uma das bases de sustentação do crime organizado, uma vez que casas de bingos são instrumentos eficientes para a lavagem de ativos financeiros ao oferecerem origem ao montante de proveniência ilícita a ser declarado".

Para o grupo, o jogo de azar tem reflexo na saúde pública, "já existindo patologia classificada e reconhecida como transtorno psiquiátrico, decorrente da compulsão pela jogatina". "Trata-se do chamado jogo patológico, que tem levado famílias à desagregação e à miséria."

Desde 2004, estão proibidos no país o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis com o argumento de que a prática traz prejuízos para os jogadores --inclusive psicológicos.

O projeto aprovado pela CCJ prevê que os bingos sejam instalados numa distância mínima de 500 metros de escolas regulares, públicas ou privadas, assim como de templos religiosos.

Para "garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos Estados", o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), sugere que, em cidades até 500 mil habitantes, seja instalada uma casa de bingo para cada 100 mil pessoas. Nas cidades que possuem mais de 500 mil habitantes, poderia funcionar um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.

O texto ainda prevê o repasse de 17% das receitas das casas de bingos para a saúde, cultura, esportes e segurança pública --nos percentuais, respectivamente, de 14% e 1% para as demais áreas.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que apresentou parecer intermediário entre os textos de Oliveira e Biscaia, disse não acreditar no repasse tão volumoso para as áreas sociais do país.

 

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