02/12/2004 - 09h44

Aprovação no Senado de MP que blinda Meirelles depende do PMDB

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Aprovada na madrugada de ontem na Câmara, a medida provisória que blinda o presidente do Banco Central, dando-lhe foro privilegiado, dependerá do PMDB para passar no Senado.

Os partidos de oposição, PSDB, PFL e PDT, vão orientar seus senadores a votarem contra a medida. Os da base aliada somam 45 votos no Senado, enquanto os da oposição, mais Heloísa Helena (sem partido-AL), têm 35, o que dá margem apertada para o governo. Para aprová-la tem que ter maioria de 41 senadores.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara, a bancada do PT no Senado não será problema. O partido fechou questão a favor da matéria.

A MP foi editada após suspeitas de evasão de divisas e sonegação fiscal contra o atual presidente do BC, Henrique Meirelles. Já está em vigor, mas tem que ser aprovada pelo Senado para valer definitivamente, e precisa ser votada até o dia 13, quando perde a validade.

A proteção a Meirelles é superior à do governo dos EUA ao presidente do Federal Reserve (o BC americano), Alan Greenspan. Ninguém pode processá-lo por decisões que tome na presidência do Fed. Mas não há lei que o proteja se o ato não envolver o banco.

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