02/12/2004 - 19h55

MP do BC chega ao Senado, mas será votada na próxima semana

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O Senado deve votar na próxima terça-feira a medida provisória que concede status de ministro de Estado para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Apesar de ter chegado à Casa hoje, um acordo entre as lideranças partidárias do Senado prevê que qualquer MP só pode ser votada após decorridas três sessões ordinárias.

A MP, caso aprovada no Senado, permitirá que Meirelles ganhe direito a foro privilegiado em caso de processo na Justiça. Isso significa que ações judiciais contra o presidente do BC terão de ser impetradas somente no STF (Supremo Tribunal Federal), como já ocorre para os demais ministros de Estado.

Devido à aprovação de uma emenda na Câmara, de autoria do deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), o foro privilegiado foi estendido também para todos os ex-presidentes do Banco Central.

Para ver a matéria aprovada no Senado, o governo vai precisar do apoio maciço da bancada do PMDB. Os partidos de oposição, PSDB, PFL e PDT, vão orientar seus senadores a votarem contra a medida.

Os partidos da base somam 45 votos no Senado, mas os da oposição, mais Heloísa Helena (sem partido-AL), têm 35, o que dá margem apertada para o governo. Para aprová-la, tem que ter maioria de 41 senadores.

A MP foi editada após suspeitas de evasão de divisas e sonegação fiscal contra o atual presidente do BC, Henrique Meirelles. Para não perder a validade, a MP tem que ser aprovada pelo Senado até o dia 13, quando perde a validade.

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