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17/02/2005
-
20h31
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
Em resposta aos assassinatos da missionária norte-americana e de outras três pessoas no Pará ocorridos na última semana, o governo federal anunciou hoje um pacote de medidas para combater a grilagem de terras, a violência e os crimes ambientais no Estado.
Entre as ações do governo estão a criação de um gabinete provisório de gestão integrada no Pará que dará suporte às atividades da Polícia Federal, do Ibama, do Incra, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O Palácio do Planalto ainda avalia as questões logísticas para definir a instalação do gabinete avançado do governo federal em Belém ou em Altamira.
Entre as medidas, reunidas em seis decretos, estão uma medida provisória e um projeto de lei que foram anunciadas dois dias após o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ter descartado a necessidade de uma "força-tarefa" para a região de conflito agrário.
Novas reservas
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou a criação, por meio de decreto presidencial, de duas novas áreas de preservação ambiental: a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, na região de maior pressão de desmatamentos no ano passado.
As duas novas reservas somam juntas mais de 3,8 milhões de hectares. Também serão criadas três novas Unidades de Conservação em Frentes de Expansão da Fronteira Agrícola: a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC e AM), a Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM) e a Floresta Nacional de Anauá (RR).
Segundo a ministra, a maior parte das terras envolvidas nas reservas criadas é pública. Mas as áreas em que houver comprovação legal de propriedade particular serão desapropriadas.
Interdição
Uma área de 8,2 milhões de hectares na margem esquerda da BR-163, será interditada por meio de um decreto de "limitação administrativa", instrumento legal que será instituído por meio de medida provisória.
Essa interdição está prevista para durar seis meses, período em que o governo fará estudos para criar unidades de conservação.
Com essa "limitação administrativa", o governo vai impedir atividades que envolvam o "corte raso da floresta", e também irá proibir a expedição de novas autorizações para a exploração daquelas terras.
As atividades já autorizadas legalmente não serão suspensas.
Reforço na fiscalização
O Ibama também ganhará reforço policial para intensificar suas atividades de fiscalização. A ministra informou que o Exército enviará sete helicópteros, e a Polícia Federal deslocará cinco equipes de cinco homens cada para ajudar nas operações do órgão.
"Não podemos nos render à lógica dos que tentam intimidar o Estado", disse a ministra. Ela fez questão de reafirmar, no entanto, que as medidas já estavam sendo programadas e foram aceleradas diante do aumento da violência.
Gestão de Florestas
Um projeto de lei do governo também pretende regulamentar a gestão de florestas em áreas públicas e criar o Serviço Florestal Brasileiro (SFP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O SFB deverá fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no Brasil e gerir o fundo.
As receitas do novo fundo serão provenientes de concessões de florestas públicas. O governo estima que em dez anos a área total sob concessão seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta de R$ 187 milhões provenientes de taxas pagas pelo uso dos recursos florestais, e arrecadação de impostos da cadeia produtiva de R$ 1,9 bilhão anuais.
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da Folha Online, em Brasília
Em resposta aos assassinatos da missionária norte-americana e de outras três pessoas no Pará ocorridos na última semana, o governo federal anunciou hoje um pacote de medidas para combater a grilagem de terras, a violência e os crimes ambientais no Estado.
Entre as ações do governo estão a criação de um gabinete provisório de gestão integrada no Pará que dará suporte às atividades da Polícia Federal, do Ibama, do Incra, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O Palácio do Planalto ainda avalia as questões logísticas para definir a instalação do gabinete avançado do governo federal em Belém ou em Altamira.
Bruno Stuckert/Folha Imagem |
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| O presidente Lula, que anunciou pacote de medidas |
Entre as medidas, reunidas em seis decretos, estão uma medida provisória e um projeto de lei que foram anunciadas dois dias após o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ter descartado a necessidade de uma "força-tarefa" para a região de conflito agrário.
Novas reservas
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou a criação, por meio de decreto presidencial, de duas novas áreas de preservação ambiental: a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, na região de maior pressão de desmatamentos no ano passado.
As duas novas reservas somam juntas mais de 3,8 milhões de hectares. Também serão criadas três novas Unidades de Conservação em Frentes de Expansão da Fronteira Agrícola: a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC e AM), a Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM) e a Floresta Nacional de Anauá (RR).
Segundo a ministra, a maior parte das terras envolvidas nas reservas criadas é pública. Mas as áreas em que houver comprovação legal de propriedade particular serão desapropriadas.
Interdição
Uma área de 8,2 milhões de hectares na margem esquerda da BR-163, será interditada por meio de um decreto de "limitação administrativa", instrumento legal que será instituído por meio de medida provisória.
Essa interdição está prevista para durar seis meses, período em que o governo fará estudos para criar unidades de conservação.
Com essa "limitação administrativa", o governo vai impedir atividades que envolvam o "corte raso da floresta", e também irá proibir a expedição de novas autorizações para a exploração daquelas terras.
As atividades já autorizadas legalmente não serão suspensas.
Reforço na fiscalização
O Ibama também ganhará reforço policial para intensificar suas atividades de fiscalização. A ministra informou que o Exército enviará sete helicópteros, e a Polícia Federal deslocará cinco equipes de cinco homens cada para ajudar nas operações do órgão.
"Não podemos nos render à lógica dos que tentam intimidar o Estado", disse a ministra. Ela fez questão de reafirmar, no entanto, que as medidas já estavam sendo programadas e foram aceleradas diante do aumento da violência.
Gestão de Florestas
Um projeto de lei do governo também pretende regulamentar a gestão de florestas em áreas públicas e criar o Serviço Florestal Brasileiro (SFP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O SFB deverá fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no Brasil e gerir o fundo.
As receitas do novo fundo serão provenientes de concessões de florestas públicas. O governo estima que em dez anos a área total sob concessão seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta de R$ 187 milhões provenientes de taxas pagas pelo uso dos recursos florestais, e arrecadação de impostos da cadeia produtiva de R$ 1,9 bilhão anuais.
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