29/03/2005 - 18h15

Oposição articula manter correção da tabela do IR

FELIPE RECONDO
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Os partidos de oposição tentam garantir a manutenção da correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física, prevista na medida provisória 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. A medida contava com forte resistência de entidades empresariais e associações de classe.

Prevendo uma derrota histórica, o próprio governo desistiu hoje de aprovar a MP no Congresso. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a correção da tabela do imposto de renda será feita por meio de um projeto de lei, que deve ser enviado à Câmara em 15 dias. "Vamos recomeçar do zero", disse Chinaglia.

Sem a correção da tabela, o contribuinte passará a recolher até R$ 42,28 a mais de Imposto de Renda por mês, segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Esse valor vale para quem ganha a partir de R$ 2.500 por mês.

Como pelo regimento o Executivo não pode retirar a medida, a saída foi derrotar a própria proposta.

O PFL apresenta um requerimento antes da votação na tentativa de votar separadamente os artigos da MP. Assim, pode derrubar o aumento de carga, gerado pela ampliação da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), por exemplo, e manter o artigo que prevê a correção dos patamares da tabela.

"Eu quero caracterizar que o governo não quer aprovar a tabela. Eles perderam o controle da base e querem culpar a oposição", afirmou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

O deputado aposta na divisão da base aliada, que obrigou o governo a rejeitar a MP, para obter algum sucesso nessa estratégia. "Eu acho difícil aprovar, mas não circunstâncias atuais, não sei se é impossível aprovar esse requerimento", disse.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que a oposição não tem votos para aprovar o requerimento, mas preferiu não prever o resultado da votação do requerimento. "A oposição está fazendo jogo eleitoreiro, jogando para a torcida", criticou. "Vamos rejeitar esse fatiamento demagógico", disse.

Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.

Estratégia futura

Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência.

Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.

Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.

Palocci

Ao comentar a MP 232, Palocci disse apenas que não é seu papel "definir procedimentos de votação" da Câmara e do Senado.

"Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda", afirmou ele.

"[A retirada] é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo [Rebelo, da Coordenação Política]."

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