24/09/2006 - 02h38

Leia íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo de Alckmin

da Folha de S.Paulo

Leia, a seguir, a íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo do candidato Geraldo Alckmin (PSDB - PFL - PTB - PPS).

FOLHA - Em seu programa de governo, o senhor garante que investirá recursos na inovação tecnológica, capacitação e assistência técnica, principalmente, para beneficiar o agricultor familiar. Quanto, exatamente, o senhor pretende investir nesta área e de onde sairão os recursos para tal?
GERALDO ALCKMIN - É necessário elevar o gasto nacional em Pesquisa e Desenvolvimento de 0,9% do PIB para 1,3% do PIB nos próximos quatro anos. Os recursos para os investimentos que vamos fazer virão da racionalização dos gastos públicos e do combate à corrupção, que hoje consome bilhões de reais.

Entendo que a inovação tecnológica é o motor das sociedades modernas. No campo da inovação e da competitividade vamos criar um ambiente favorável e condições adequadas para as empresas nacionais desenvolverem tecnologia e comercializarem produtos no mercado brasileiro e internacional. Esse esforço pode e deve combinar investimentos do Orçamento da União e também do setor privado.

A inovação tecnológica estará integrada a um conjunto de ações voltadas para a capacitação e assistência técnica, não só na agricultura familiar, mas também nas políticas de Saúde, no fomento ao emprego e apoio a micro e pequenas empresas, nos investimentos em turismo e no ensino técnico. Elas devem trazer conseqüências imediatas para o desenvolvimento do país.

FOLHA - Há alguma proposta para incentivar a pesquisa no Brasil?
ALCKMIN - Vamos fortalecer instituições como o CNPq e Finep, estreitar o relacionamento com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, promover os grupos de excelência e estimular a criação de novos centros de excelência nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O grande desafio é articular a política científica, tecnológica e de inovação para promover a competitividade empresarial. Significa transformar as idéias e pesquisas realizadas no país em renda, empregos, exportações, lucro para as empresas e em soluções para o Brasil.

Neste sentido, elaboramos um programa que articula as diferentes áreas, estabelecendo incentivos para transferência de tecnologia para micro e pequenas empresas, reestruturação do setor de engenharia, criação de parques tecnológicos e redes de incubadoras, além de outros temas.

FOLHA - Em seu governo em São Paulo, o senhor diz que ampliou o número de faculdades de tecnologia as Fatecs, além de escolas técnicas, como medida para ajudar a inserção do jovem no mercado de trabalho. O senhor pretende ampliar esses cursos em nível federal? Esta é, na sua avaliação, a melhor maneira de inserir o jovem no mercado? O senhor conta com o apoio de empresários para este programa? Quanto será investido? De onde sairão esses recursos?
ALCKMIN - Quando eu assumi o governo, em março de 2001, o Estado tinha 99 escolas técnicas (Etes) e nove faculdades de tecnologia (Fatecs). Criei 27 novas escolas técnicas e 17 novas faculdades de tecnologia. Hoje o Estado tem 126 Etes e 26 Fatecs. O número de alunos cresceu de 10 mil em 2001 para 18 mil em 2006 nas Fatecs e de 73 mil para 84 mil nas Etes. E São Paulo não vai parar nisso: para 2007 estão previstas mais 13 Etes e 10 Fatecs.

O modelo paulista de educação para o trabalho é um sucesso. É executado em parceria com municípios e setor privado e garante a inserção do jovem ao mercado. Nas Fatecs, o índice de empregabilidade é próximo a 90% e nas Etes, 75%. Quase 45% dos desempregados hoje são jovens de até 24 anos, segundo o Pnad. Vamos inserir o jovem no mercado de trabalho de maneira eficiente.

O ensino técnico é fundamental para a inclusão social. Nós vamos implantar o Protec programa de bolsas de estudo que permitirá o acesso de jovens de baixa renda ao ensino técnico oferecido por instituições particulares de comprovada qualidade.

Mas, como já se foi o tempo em que o desemprego atingia apenas os que não tinham acesso à educação, vamos implementar ainda os "contratos de formação", com duração limitada (no máximo um ano), com menos burocracia e menos despesa para a empresa do que o fracassado Programa Primeiro Emprego, do governo atual.

Mais do que construir novas faculdades de tecnologia e escolas técnicas, vamos trabalhar para universalizar o acesso ao ensino médio em escolas onde os alunos tenham computadores ligados à internet, livros didáticos e transporte escolar.

Vamos estimular a criação de disciplinas práticas e semiprofissionalizantes voltadas para o domínio de tecnologias básicas e desenvolvimento de habilidades para o trabalho. Vamos ainda incluir alunos dos cursos de Educação de Jovens e Adultos EJA, com idade entre 18 e 24 anos, no programa Ação Jovem.

Também apoiaremos a implantação de núcleos de formação profissional nas regiões das periferias e bolsões de pobreza dos grandes centros, voltados para jovens de 15 a 29 anos de idade, nos níveis fundamental e médio.

FOLHA - Uma de suas bandeiras na luta contra o desemprego são as Frentes de Trabalho, que, segundo seu programa, oferece uma ocupação para o trabalhador, ao mesmo tempo em que lhe ensina uma profissão. "Os participantes das Frentes de Trabalho recebem ajuda financeira e benefícios como cartão alimentação, seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte". Apesar deste programa, o índice de desemprego em São Paulo continua alto. Quais foram as falhas deste programa e como pretende instaurá-lo em nível federal? De onde sairão os recursos para financiar o trabalhador durante nove meses, que é o período que ele se beneficia dessas frentes?
ALCKMIN - As Frentes de Trabalho fazem parte da política de inclusão social voltada para os moradores de rua que, executada em parceria com a sociedade civil, foi de absoluto sucesso. Nós vamos levar a Frente de Trabalho para o Brasil porque acreditamos que é preciso garantir emprego e renda para a dignidade do brasileiro. Não houve falhas.

Agora, a nossa luta contra o desemprego parte de uma política mais abrangente e integral. A responsabilidade pelo crescimento do país está com o governo federal, que formula e implementa as políticas macro que afetam diretamente o desenvolvimento. Infelizmente, a atual administração fez tudo errado, e o resultado é que estamos na lanterninha do crescimento mundial.

Todas as ações do nosso governo vão girar em torno do desenvolvimento, do emprego e da geração de renda. Serão privilegiados os investimentos que têm um maior potencial de geração de empregos e renda.

FOLHA - O senhor tem alguma proposta concreta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários, ou flexibilização das leis trabalhistas, além da redução de encargos trabalhistas para o empregador?
ALCKMIN - Vamos modernizar a legislação trabalhista, visando a simplificar a contratação de profissionais, em especial nas pequenas e micro empresas, mas quero deixar absolutamente claro que ficarão garantidos os direitos do trabalhador. Na reforma trabalhista, nenhum brasileiro perderá os direitos e as proteções que possui. Ao contrário, os que hoje nada têm passarão a ser protegidos.

O grande desafio do mercado de trabalho hoje é a informalidade. Nós vamos estender direitos e proteções aos 40 milhões de trabalhadores informais que nada têm. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; quando envelhecem, não contam com uma aposentadoria; e quando morrem, nada deixam para sua companheira ou companheiro. Essas e outras proteções fundamentais serão estendidas paulatinamente a quem trabalha desamparado no mercado informal.

Vamos ainda incentivar a modernização da organização sindical do Brasil de forma gradual e negociada entre as partes, respeitando os consensos já alcançados. Buscaremos reforçar os direitos coletivos, com ampliação da área de negociação e com a ajuda de sindicatos bem organizados e representativos.

Vamos implantar alternativas de solução e superação dos conflitos, valorizando os métodos da autocomposição, da conciliação, da mediação e da arbitragem. Ampliaremos a participação dos trabalhadores nos órgãos colegiados de governo, onde são tratados assuntos de seu interesse, e também no âmbito interno da empresa. Na economia moderna não há espaço para empregados e empregadores conviverem em estado de guerra interna, pois dessa forma, jamais vencerão a concorrência externa.

FOLHA - Quais são suas principais propostas para facilitar a vida do micro e pequeno empresário? Redução de impostos? Facilidade do acesso ao crédito? De que maneira pretende concretizar esta proposta?
ALCKMIN - A razão para dar total prioridade às micro e pequenas empresas está no fato de que elas representam 99% das empresas formais 4,5 milhões registradas pelo IBGE em 2003 e respondem por cerca de 60% do total de postos de trabalho do setor produtivo do Brasil.

Como governador de São Paulo, reduzi os impostos para 620 mil micro e pequenas empresas. Agora, o setor vai contar ainda com a ampliação da Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, a criação do Cadastro Único e a regulamentação do Super Simples. Vamos implantar um programa de simplificação tributária e desburocratização, em articulação com estados e municípios, para reduzir a burocracia na abertura e funcionamento de empresas.

Ao mesmo tempo, lançaremos uma campanha nacional articulada com os bancos para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito, com base em uma política monetária realista e daremos incentivos fiscais para que os municípios apóiem o empreendedorismo, tema que será levado também para as salas de aula de todo o país.

As empresas serão estimuladas a formar consórcios para exportar e participar de licitações de órgãos e entidades do governo federal. Agrupadas em Arranjos Produtivos Locais, o governo dará apoio a micro, pequenas e médias empresas para ações de capacitação gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infra-estrutura. O governo estimulará ainda a ampliação do Plano Nacional de Fomento às Incubadoras de Empresas e o desenvolvimento de ações de capacitação e de promoção comercial de bens e serviços, no Brasil e no exterior.

FOLHA - O combate à pirataria e incentivo à inovação tecnológica foi tema de um questionário realizado pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Em sua resposta, o senhor afirma que, caso eleito, vai combater a pirataria e promover uma mudança cultural junto ao consumidor. Como, exatamente, pretende promover tal mudança, uma vez que um CD pirata pode ser adquirido por R$ 1, ao passo que o original ultrapassa os R$ 30? O senhor não acha que é mais uma questão econômica do que cultural? Como resolver esta questão?
ALCKMIN - Estou convencido de que a maior parte dos consumidores de bens pirateados são cidadãos honestos, cumpridores da lei e que não têm consciência de que incorrem em delito ao comprar produtos falsos e principalmente não têm consciência do dano que causam à economia e sociedade. Eles não sabem que por trás destes produtos existem verdadeiras quadrilhas, as mesmas que assaltam, geram insegurança pública, fazem tráfico de armas e assim por diante.

Isto significa que teremos que fazer um esforço de educação e conscientização, além de efetivamente controlar as fronteiras para combater, também, o tráfico de drogas e de armas. A mudança cultural vale para combater pirataria, meio ambiente, segurança no trânsito e vida saudável.

Temos que coibir o comércio ilegal com repressão séria. As próprias empresas ameaçadas já começam a dar respostas de mercado ao problema da pirataria. Além disso, com o combate à pirataria, as vendas dos produtos legais aumentam e isto permite redução no preço.

A Folha escolheu os quatro candidatos que mais pontuaram na pesquisa Datafolha durante toda a campanha eleitoral. Confira as propostas dos demais candidatos nos sites: Luciano Bivar (PSL) e José Maria Eymael (PSDC)

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