24/09/2006 - 02h40

Leia íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo de Heloísa Helena

da Folha de S.Paulo

Leia, a seguir, a íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo da candidata Heloísa Helena (PSOL - PSTU - PCB).

FOLHA - A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, com o objetivo de reduzir a burocracia e a carga tributária, além de ampliar a abrangência do Simples, com inclusão do ICMS e ISS. Que avaliação a senhora faz desta lei e que outras medidas precisam ser implementadas para melhorar o acesso dos micro e pequenos empresários ao crédito e ao mercado formal? Quais são as suas propostas para facilitar a vida das micro e pequenas empresas? Por que o seu partido foi contra a criação desta lei?
HELOÍSA HELENA - Sou favorável a incentivos às micro e pequenas empresas e obviamente à geração de mais empregos em nosso país. Nosso partido também é favorável ao tratamento diferenciado e favorecido quanto ao recolhimento e apuração de tributos para micro e pequenas empresas.

O que nos manifestamos contrários foi à incorporação de artigos que visam retirar direitos trabalhistas e sociais, fragilizando as relações de trabalho e inibindo a atuação fiscalizadora do Estado Brasileiro. Aliás, artigos com flagrantes vícios de inconstitucionalidades.

A principal medida para incentivar este segmento é mudar a política econômica governamental, baratear o crédito para os que querem investir na produção e no comércio. Reduzir as taxas de juros para níveis aceitáveis, tributar os especuladores e as grandes fortunas, diminuir a carga tributária para trabalhadores e classe média, investir em infra-estrutra e políticas sociais são poderosos indutores do crescimento de emprego e renda no país.

FOLHA - O seu plano de governo prevê grandes reformas como melhores salários e combate ao desemprego. Quais são as medidas concretas que a senhora adotará, caso seja eleita, para cumprir essas reformas? Como a senhora aumentará o salário sem prejudicar o déficit da Previdência?
HELOÍSA - Os próprios órgãos do governo admitem que o pouco que diminuiu a pobreza no país foi devido a aumentos no salário mínimo e não devido a políticas assistencialistas. É possível dobrar o valor do salário mínimo, e como comentei acima, isso deve estar associado ao conjunto de medidas de alteração da política econômica.

Sobre reforma previdenciária, quero dizer que não concordo com alteração na Constituição para revisar o contexto de seguridade, porque ela tem superávit, e não déficit, como mostram todos os relatórios do Tribunal de Contas da União. O problema é que esse valor é muito inválido pela desvinculação de receita da União. Se eu tenho um orçamento de R$ 100, e tenho como previsão de gasto R$ 70, ficaria com R$ 30. Mas, se autorizo que me retirem R$ 50, claro que fica deficitário.

FOLHA - A senhora tem alguma proposta concreta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários, ou flexibilização das leis trabalhistas, além da redução de encargos trabalhistas para o empregador?
HELOÍSA - Defendo a compensação do setor produtivo no subsídio, na proteção, no financiamento e na reforma tributária. Não abro mão de qualquer direito dos trabalhadores. É a razão de existir do Estado proteger o elo mais fraco da relação capital-trabalho, que são os trabalhadores.

FOLHA - A senhora pretende implementar algum programa de educação profissionalizante? Como? De onde sairão os recursos?
HELOÍSA - Com certeza. A formação profissional estará à serviço da criação das bases técnicas para retomada do crescimento econômico e social do país. Metade dos desempregados brasileiros são jovens, a maior parte dos que conseguem chegar no ensino médio o fazem tendo que trabalhar. Aumentaremos a rede federal de ensino tecnológico e apoiaremos os estados através do Fundeb.

Os recursos que antes financiavam a ciranda financeira e a bolsa-banqueiro serão destinados à infra-estrutura urbana, ao aumento da cobertura dos serviços públicos essenciais, dentre eles o ensino profissionalizante.

FOLHA - Para os jovens e pessoas maiores de 40 anos, há alguma proposta concreta para a inserção deste contingente no mercado de trabalho?
HELOÍSA - Com as taxas de crescimento ridículas dos últimos anos há uma disputa descomunal pelas poucas vagas de trabalho que o país oferece. Com isso, os mais jovens e inexperientes e os mais velhos são os mais prejudicados. Estabeleceremos incentivos à contratação de jovens e investiremos no crescimento da nossa economia.

FOLHA - O que a senhora pretende fazer para combater a pirataria no Brasil? Há medidas preventivas ou apenas pretende contar com o trabalho da Polícia e Receita Federal?
HELOÍSA - Mais funcionários, mais estrutura para trabalhar e investimento na inteligência policial serão prioritários. É claro que realizar campanhas educativas é importante, mas é necessário vigiar nossas fronteiras, evitando o contrabando e o abastecimento da pirataria e do crime organizado.

A Folha escolheu os quatro candidatos que mais pontuaram na pesquisa Datafolha durante toda a campanha eleitoral. Confira as propostas dos demais candidatos nos sites: Luciano Bivar (PSL) e José Maria Eymael (PSDC)

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