27/11/2006 - 16h10

Associação apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, apoiou a proposta de elevação do teto salarial do Poder Judiciário, de R$ 24.500 para R$ 25.725, conforme pedido defendido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A associação, que no início do ano apoiou uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para limitar os salários de todos os magistrados ao teto de R$ 24,5 mil, defendeu o reajuste por considerá-lo constitucional. "Pelo que me consta, o reajuste do teto correspondeu à inflação [esperada] de 2006", afirmou o magistrado. "Não é uma questão de excesso de trabalho, que é a regra em todo o Judiciário brasileiro, mas da aplicação da regra constitucional, que prevê a correção pelo índice de preços do período", acrescentou.

O reajuste defendido pelo Judiciário provocou polêmica porque deve provocar um efeito em cascata pelos vencimentos de toda a magistratura brasileira.

Embora defenda que o Judiciário não tenha o mesmo nível de remuneração indireta dos integrantes do Executivo e Legislativo, Collaço, no entanto, ficou contra a idéia do pagamento de "jeton" (subsídio por jornada de trabalho) a integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Não enxergo de que maneira isso pode melhorar o funcionamento do órgão ou do Judiciário", afirmou.

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