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06/12/2006 - 09h21

Para partidos e empresas, não há ilegalidades

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RUBENS VALENTE
CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

O tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Jr., divulgou nota ontem, defendendo as doações.

Responsável pela arrecadação da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, Paulo Bressan afirmou que toda doação obtida passou pelo crivo dos advogados do partido, muitas vezes após consultas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a assessoria da Vale do Rio Doce, a empresa "não fez doação porque não pode. Quem fez as doações foram empresas que, no nosso entendimento, não têm impedimento legal".

Controlador da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), o grupo Votorantim informou adotar a política de doação como instrumento de participação no processo democrático. Mas não se manifestou sobre a reportagem.

A Carioca Christiani Nielsen afirmou, via assessoria, que não está enquadrada na legislação porque é simplesmente um acionista do consórcio. A concessionária tem administração independente.

A Tractebel informou, em nota divulgada pelo presidente, Manoel Zaroni Torres, que a parte da empresa que hoje participa do consórcio da usina de Estreito chama-se "Suez". "A Tractebel Energia S.A., na qualidade de produtor independente de energia elétrica, é concessionária de uso de bem público, e não concessionário de serviço público, como prevê o dispositivo legal acima transcrito. Esse entendimento, aliás, tem sido confirmado por diversas declarações da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel, segundo as quais, produtores independentes de energia elétrica não desenvolvem atividade de concessionária de serviço público de energia elétrica", alegou.

A Gerdau divulgou nota, lembrando deter "uma participação de apenas 1% na MRS Logística". "Além disso, possui sua própria política de contribuições e não atua nem teria por que atuar como intermediário de doações de terceiros".

O Grupo Algar afirmou, em nota, que "sempre age com transparência e de acordo com seus valores éticos e morais". "Prova disso é que declara todas as doações feitas para políticos, acompanha a tramitação dos projetos na Câmara, sempre questionando a proposta e checando sua implementação".

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) informou que não se manifestaria. Procuradas, a CBA, a Construtora OAS e a Camargo Corrêa não se manifestaram.

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