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06/12/2006 - 10h04

Polícia Federal prende empresário do caso TRT-SP

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LILIAN CHRISTOFOLETTI
ANDREA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, 51, condenado no caso do desvio de dinheiro do Fórum Trabalhista de São Paulo, foi preso anteontem pela Polícia Federal de São Paulo por sonegação de Imposto de Renda de pessoa física.

A ordem de detenção partiu da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, há cerca de quatro meses, condenou Barros Filho a três anos e nove meses de reclusão em regime semi-aberto (quando a pessoa apenas dorme na prisão) por crime contra a ordem tributária (lei 8.137/90).

Desde a sentença, o empresário estava foragido. Anteontem, após entrar em contato com a Polícia Federal, Barros Filho afirmou que se entregaria. Antes, pediu para que a sua prisão fosse feita de forma discreta.

O empresário, que era sócio de uma construtora responsável pela obra do Fórum Trabalhista, deverá ser encaminhado a um centro de detenção provisória. Só depois, por determinação do juiz, passará a cumprir o regime semi-aberto. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Barros Filho acumula outras duas sentenças de prisão, todas em segunda instância.

Num primeiro processo sobre o desvio de recursos do fórum ele foi condenado a 31 anos e a multa de R$ 2,7 milhões pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, falsidade ideológica e estelionato.

Em outro, recebeu cinco anos e três meses de detenção por falsidade ideológica e uso de documento falso em ação judicial --nos dois casos, responde em liberdade.

O escândalo do desvio de dinheiro do TRT começou em 1998. Outras pessoas envolvidas foram presas pela Justiça.

O empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócio de Barros Filho na construção do fórum, está detido --também por sonegação fiscal. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que presidia o fórum, cumpre prisão domiciliar.

"Normalmente a sonegação pode ser extinta mediante o acordo pelo pagamento da dívida. No caso do Fabinho [Barros Filho] isso pode ser mais difícil porque ele estava foragido, mas é claro que cabe recurso", afirmou o advogado Luiz Antonio Siqueira Dias, que defende o empresário. Segundo o advogado, o empresário do caso do TRT paulista acumula hoje 39 ações penais.

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