08/01/2007 - 17h41

Ministério Público pede a cassação do mandato do governador de RR

da Folha Online

O Ministério Público Eleitoral de Roraima protocolou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o governador Ottomar de Sousa Pinto (PSDB). Ele é acusado de abuso do poder econômico e uso da máquina administrativa durante a campanha à reeleição, no ano passado.

Na prática, o MPE quer cassar o mandato do tucano. Na visão da procuradora regional eleitoral, Ana Karizia Távora Teixeira, entre outros crimes, Sousa Pinto teria usado os programas sociais do governo para se promover. O caso corre em sigilo de Justiça.

Outro lado

Segundo o secretário de Comunicação Social de Roraima, Rui Figueiredo, o governador "está tranqüilo porque entende que não cometeu crime eleitoral".

Figueiredo acrescentou ainda que as medidas questionadas pelo MPE não causariam impacto nas eleições, uma vez que Sousa Pinto teve mais que o dobro de votos que seu adversário, o senador Romero Jucá (PMDB).

Ele citou os programas de estágio remunerado para estudantes do segundo grau, que beneficiou cerca de 3.800 jovens. "A maioria deles nem vota ainda", disse o secretário.

Sousa Pinto foi reeleito em primeiro turno. Ele recebeu 116.542 62,40 votos (62,40%), contra 57.232 30,64 (30,64%) de Jucá.

Histórico

Antes do início da campanha, o MPE já havia tentado impugnar a candidatura à reeleição de Sousa Pinto. A representação era baseada em ato do governador, que teria distribuído, pessoalmente, 1.600 títulos definitivos de terra pública entre os dias 19 e 28 de junho, durante caravana em periferia da capital Boa Vista.

Em setembro, o TRE-RR julgou "improcedente" a representação. Para o tribunal, o evento "se limitou ao exercício regular das funções do cargo de chefe do Poder Executivo estadual" e que a ausência de um órgão estadual para questões fundiárias "não torna inusitada a participação do representado [Ottomar] na entrega dos títulos de domínio".

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