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24/01/2007 - 13h57

Justiça paulista contesta declaração do CNJ sobre supersalários

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da Folha Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo contestou a nota divulgada ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apontava 14 tribunais no país com servidores ainda com vencimentos acima do teto fixado em março passado (R$ 22.100,00). Entre os tribunais em situação considerada irregular estavam Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo.

Em nota de esclarecimento, o tribunal afirma que, nas primeiras informações remetidas ao Conselho, apontou equívocos no levantamento feito pelo CNJ sobre a ocorrência de "supersalários" no TJ paulista.

De acordo com o tribunal paulista, o relatório do CNJ incluiu no cálculo dos vencimentos para verificar a adequação ao teto "verbas que nele não se inserem" e que, na verdade, menos de 1% dos 48.000 magistrados e servidores receberiam vencimentos acima do limite. No levantamento divulgado em novembro, o CNJ apontou 1.208 casos considerados irregulares.

O TJ afirma que ainda já procedeu a adequação necessário e fez o corte nos vencimentos de 75 juizes e desembargadores, desde julho do ano passado.

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