Publicidade
29/01/2007
-
18h25
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou hoje com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. O benefício foi aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Na ação, a OAB pede a suspensão liminar do artigo e parágrafos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos por emenda à Constituição do Mato Grosso do Sul, para que ex-governador receba "subsídio, mensal e vitalício, igual ao percebido pelo chefe do Poder Executivo".
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a ação do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad.
Trad afirmou que faz o pedido de ingressar com a ação "na defesa das lutas institucionais, defesa do Estado democrático de Direito e na preservação dos valores éticos e republicanos que sempre caracterizaram as ações da entidade".
Leia mais
Em debate, Chinaglia diz que há preconceito e ódio contra PT
Aliado de Lula, Cabral diz que PAC não está na pauta do encontro de governadores
Sérgio Cabral manifesta apoio à candidatura de Renan Calheiros no Senado
Em 4 anos, patrimônio de Chinaglia aumenta 179%
Candidatos já buscam apoio para 2º turno
Especial
Leia cobertura completa sobre as eleições no Congresso
Leia mais sobre o Zeca do PT
OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT
Publicidade
da Folha OnlineA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou hoje com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. O benefício foi aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Na ação, a OAB pede a suspensão liminar do artigo e parágrafos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos por emenda à Constituição do Mato Grosso do Sul, para que ex-governador receba "subsídio, mensal e vitalício, igual ao percebido pelo chefe do Poder Executivo".
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a ação do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad.
Trad afirmou que faz o pedido de ingressar com a ação "na defesa das lutas institucionais, defesa do Estado democrático de Direito e na preservação dos valores éticos e republicanos que sempre caracterizaram as ações da entidade".
Leia mais
Especial
