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31/01/2007
-
16h37
da Folha Online
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta quarta-feira determinar, liminarmente, o corte imediato dos excedentes nos subsídios dos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) do Acre.
O CNJ decidiu ainda pela aplicação de PCA (Procedimento de Controle Administrativo) para definir o caso.
O plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro Paulo Schmidt, que relatou ter solicitado informações documentais sobre a situação dos vencimentos no tribunal ao presidente do TJ-AC.
Segundo o relator, as informações enviadas ao CNJ não foram suficientes, o que prejudicou sua análise, principalmente com relação a cinco desembargadores que receberiam além do teto --90,25% dos subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Schmidt alegou que, sem os documentos, não seria possível verificar a real situação no Estado.
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O plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro Paulo Schmidt, que relatou ter solicitado informações documentais sobre a situação dos vencimentos no tribunal ao presidente do TJ-AC.
Segundo o relator, as informações enviadas ao CNJ não foram suficientes, o que prejudicou sua análise, principalmente com relação a cinco desembargadores que receberiam além do teto --90,25% dos subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
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