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04/02/2007 - 12h25

Papéis da ditadura somem dos arquivos

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MÁRIO MAGALHÃES
da Folha de S.Paulo, no Rio

O arquivo do extinto Serviço Nacional de Informações (1964-90), sob guarda da União, sofreu uma "limpeza" na qual foram suprimidos documentos que deveriam constar de acervos federais. É o que revela investigação da Folha feita por um mês e meio em órgãos públicos.

O Arquivo Nacional emitiu certidão de "nada consta" em resposta ao pedido de papéis do SNI de 1975. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirma que não os tem.

A descoberta do sumiço comprova, de maneira inédita, relatos de antigos funcionários da chamada "comunidade de informações" do regime militar (1964-85).

Em conversas reservadas em anos recentes, eles disseram ter havido um "banho" no material produzido pelo SNI.

Em 2005 o governo anunciou com pompa que a ida para o Arquivo Nacional de todo o acervo do SNI que estava com a Abin seria um marco no acesso à memória do país.

O decreto de transferência foi assinado por uma dupla de antigos opositores da ditadura: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

A considerar o pronunciamento de duas repartições subordinadas a órgãos da Presidência da República, o que a Abin entregou não corresponde ao acervo integral do SNI.

Em outras palavras, o governo deu a conhecer somente parte da história. A Abin se vincula ao Gabinete de Segurança Institucional. O Arquivo Nacional, à Casa Civil.

A busca pelos papéis começou com um pedido feito pelo jornal à Abin no dia 15 de dezembro: a cópia das "Apreciações Sumárias" do SNI elaboradas em outubro (mês em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto por tortura em São Paulo) e novembro de 1975.

A Abin sublinhou diversas vezes: todo o acervo do SNI, em obediência à legislação de 2005, foi para o Arquivo Nacional. Este, por sua vez, assegura que não recebeu as "Apreciações" requisitadas pela Folha.

A certidão é firmada por três servidores. Uma funcionária disse que só chegaram à instituição as "Apreciações" de 74.

Acaso

A comprovação de que documentos de relevo histórico sumiram só foi possível com o cruzamento das informações da Abin e do Arquivo Nacional e graças a um acaso: os papéis estão à disposição de qualquer interessado no bairro carioca de Botafogo.

A filha do presidente Ernesto Geisel (1974-79) doou o arquivo particular do pai ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas.

Dele fazem parte as "Apreciações Sumárias" dos anos do governo Geisel. Elas eram informes semanais endereçados pela Agência Central do SNI (em Brasília) ao presidente e, eventualmente, às Agências Regionais.

Falavam de política, economia, movimento estudantil, Igreja, Forças Armadas e outros assuntos.

Inicialmente com o carimbo de "confidencial" e depois com o de "secreto", mais rigoroso, acompanhavam-se da rubrica "Campo Interno".

O pacote de outubro e novembro de 1975 soma oito edições e 105 folhas. A cópia em papel de cada página do microfilme sai por R$ 1,00 no CPDOC. Para ler, é de graça.

As "Apreciações" foram citadas em dois livros: "A Ditadura Encurralada" (2004), de Elio Gaspari, e "Dossiê Geisel" (2002), de Celso Castro e Maria Celina D'Araújo.

O expediente padrão do SNI era manter pelo menos uma cópia do que produzia. Para destruir um documento sem cometer ilegalidade, é preciso consignar em ata no livro específico para esse fim.

A Abin, herdeira do arquivo do SNI, diz não ter como identificar registro de destruição. Nos últimos dias, em contato com o Arquivo Nacional, buscou de novo os papéis, sem sucesso. A agência não diz quando houve o desaparecimento --se sob a ditadura ou depois.

Se o general Geisel não guardasse cópias, talvez ainda hoje não houvesse conhecimento público sobre as "Apreciações" e seu conteúdo. Se o sumiço deu cabo de alguns documentos, é possível que tenha dado de outros.

O arquivo do SNI, agora sob guarda do Arquivo Nacional, é esperança de cerca de 140 famílias para encontrar os corpos de desaparecidos políticos. Pesquisadores esperam obter nele novos dados para contar a história do regime militar.

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