07/02/2007 - 12h59

Chinaglia diz que partidos descontentes com decisão do TSE devem mudar a lei

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou nesta manhã polemizar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de mudar as regras de distribuição dos recursos do fundo partidário. Apesar de ser um dos principais líderes do PT --partido que foi duramente atingido pela modificação--, Chinaglia disse acreditar que o TSE agiu de acordo com a lei.

"Imagino que o TSE se orientou pelas leis existentes, pelo óbvio. Não me cabe nenhuma iniciativa apesar de haver motivo de discussão entre os partidos."

Chinaglia afirmou que poderá colocar em votação projeto restituindo as regras antigas do fundo se isso for uma iniciativa dos líderes --sem a sua intervenção. "Eu não trabalho nem identificando interesses como presidente da Câmara nem tampouco sobre o que é justo. O TSE decidiu de acordo com as leis. Se alguém achar que não foi justo, que mude a lei", afirmou.

Como presidente da Câmara, Chinaglia disse que não vai tomar partido sobre a mudança. "É um tema que tem a delicadeza de haver interesses que, de um lado ou de outro, maiores e menores bancadas, acaba havendo conflito", afirmou.

O vice-líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse nesta manhã que o partido pretende apresentar projeto lei com novas regras para o fundo. O PFL, ao lado de grandes partidos como o PT, PSDB e PMDB, são os maiores prejudicados com a decisão do TSE.

Chinaglia também desvinculou a mudança da necessidade de aprovação do financiamento público para as campanhas eleitorais. Na opinião do presidente da Câmara, uma questão está separada da outra. "Não sei se há base legal para financiamento público, nem se isso cabe. Eu não vejo relação direta entre essa decisão o financiamento público", afirmou.

Pela nova regra, os pequenos partidos terão direito a 42% de 100% do fundo partidário, que neste ano deve atingir R$ 126,405 milhões. Pelo critério anterior, os nanicos recebiam 1% de 71% do fundo partidário. Segundo a Secretaria de Orçamento do TSE, os recursos do fundo partidário serão repartidos entre 28 legendas.

O PT vai ficar com apenas R$ 13,068 milhões do fundo partidário contra R$ 24,131 milhões recebidos no ano passado. Já o PC do B, a exemplo de partidos nanicos como o PSOL, vai levar R$ 3,442 milhões em 2007 --quase quatro vezes mais que os R$ 858,9 mil de 2006. Outro exemplo é o PCO, que não elegeu nenhum parlamentar, mas deve ficar com R$ 1,5 milhão do fundo partidário em 2007.

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