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09/02/2007
-
15h06
da Folha Online
O advogado dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo --Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes--, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou nesta sexta-feira que a proposta de reformular o acordo de extradição entre Brasil e Estados Unidos evidencia que o tratado vigente não contempla a modalidade de lavagem de dinheiro para as possibilidades de extradição, de maneira que se configura impróprio o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo contra os Hernandes e a ordem judicial que determinou o encaminhamento do pedido para os EUA.
"Estamos diante de um pedido e de uma decisão judicial que contratariam o Tratado de Extradição sendo, portanto, ilegais", disse D'Urso.
Brasil e EUA vão reformular o acordo bilateral que mantêm para pedidos de extradição. A decisão de mudar os termos do documento, firmado em 1961 e considerado obsoleto, foi tomada ontem, em Brasília, durante reunião entre o ministro da Justiça do Brasil, Márcio Thomaz Bastos, e seu equivalente americano, o secretário da Justiça, Alberto Gonzalez.
O acordo em vigor prevê a possibilidade de extradição dos EUA para o Brasil e vice-versa de pessoas que praticarem 32 tipos de crimes, entre os quais homicídio doloso, seqüestro, pirataria e até bigamia. Mas não contempla crimes que se intensificaram a partir dos anos 90, como lavagem de dinheiro e terrorismo. Essas duas práticas criminosas devem ser incluídas na reformulação.
Para o advogado, as manifestações do ministro da Justiça brasileiro, resultante do encontro com o secretário de Justiça americano, confirma a posição da defesa do casal Hernandes que reagiu, inclusive, judicialmente, diante do pedido extradição do casal, sem previsão no tratado.
A defesa dos fundadores da Renascer aguarda a apreciação da liminar em pedido de habeas corpus impetrado junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para revogar a ordem de encaminhamento do pedido de extradição do casal.
Miami
Os Hernandes foram detidos no aeroporto de Miami, no início de janeiro, por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.
Eles ficaram em um presídio federal em Miami e na Imigração, mas saíram sob liberdade condicional. Eles estão impedidos de deixar a Flórida até o julgamento do processo que corre contra eles nos Estados Unidos.
Com Folha de S.Paulo
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Para advogado da Renascer, proposta sobre extradição reforça defesa do casal
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O advogado dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo --Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes--, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou nesta sexta-feira que a proposta de reformular o acordo de extradição entre Brasil e Estados Unidos evidencia que o tratado vigente não contempla a modalidade de lavagem de dinheiro para as possibilidades de extradição, de maneira que se configura impróprio o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo contra os Hernandes e a ordem judicial que determinou o encaminhamento do pedido para os EUA.
"Estamos diante de um pedido e de uma decisão judicial que contratariam o Tratado de Extradição sendo, portanto, ilegais", disse D'Urso.
Brasil e EUA vão reformular o acordo bilateral que mantêm para pedidos de extradição. A decisão de mudar os termos do documento, firmado em 1961 e considerado obsoleto, foi tomada ontem, em Brasília, durante reunião entre o ministro da Justiça do Brasil, Márcio Thomaz Bastos, e seu equivalente americano, o secretário da Justiça, Alberto Gonzalez.
O acordo em vigor prevê a possibilidade de extradição dos EUA para o Brasil e vice-versa de pessoas que praticarem 32 tipos de crimes, entre os quais homicídio doloso, seqüestro, pirataria e até bigamia. Mas não contempla crimes que se intensificaram a partir dos anos 90, como lavagem de dinheiro e terrorismo. Essas duas práticas criminosas devem ser incluídas na reformulação.
Para o advogado, as manifestações do ministro da Justiça brasileiro, resultante do encontro com o secretário de Justiça americano, confirma a posição da defesa do casal Hernandes que reagiu, inclusive, judicialmente, diante do pedido extradição do casal, sem previsão no tratado.
A defesa dos fundadores da Renascer aguarda a apreciação da liminar em pedido de habeas corpus impetrado junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para revogar a ordem de encaminhamento do pedido de extradição do casal.
Miami
Os Hernandes foram detidos no aeroporto de Miami, no início de janeiro, por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.
Eles ficaram em um presídio federal em Miami e na Imigração, mas saíram sob liberdade condicional. Eles estão impedidos de deixar a Flórida até o julgamento do processo que corre contra eles nos Estados Unidos.
Com Folha de S.Paulo
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